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Porto Alegre, terça-feira, 24 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Telecomunicações

Edição impressa de 24/07/2018. Alterada em 24/07 às 01h00min

Regras de competição começam a vigorar

Mercado de interconexão fixa reúne operadoras Oi, Claro e Telefônica

Mercado de interconexão fixa reúne operadoras Oi, Claro e Telefônica


MARCELO G. RIBEIRO/JC/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem no Diário Oficial da União a resolução que altera o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A proposta, que havia sido aprovada há duas semana, estabelece diretrizes e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações. O plano que estava válido até então havia sido criado pela agência em 2012.
Entre as mudanças, o novo plano que valerá pelos próximos quatro anos define quatro níveis de competição entre os municípios, que passam a ser classificados como: competitivos, potencialmente competitivos, poucos competitivos e não competitivos. Em cada uma destas categorias, portanto, a agência deve adotar medidas diferentes de acordo com as necessidades.
Para os da primeira categoria (competitivos), a Anatel entende não haver necessidade de intervenção regulatória, mas apenas garantir a transparência. A segunda categoria abrange cidades com mercados potencialmente competitivos, onde podem ser aplicadas medidas mínimas.
Na categoria três, estão mercados pouco competitivos, para os quais a Anatel precisa implantar medidas mais robustas de modo a promover a competição. Já na categoria quatro, estão mercados sem competição, onde há a necessidade de uma política pública de subsídio mais forte para possibilitar que pessoas acessem o serviço.
Um segundo recorte adotado no plano, mantido da versão anterior, é a regulação de empresas de acordo com o seu tamanho. Aquelas com maior participação são enquadradas como firmas com Poder de Mercado Significativo (PMS), passando a estar submetidas a medidas específicas que não serão direcionadas a companhias menores.
No mercado de interconexão fixa (redes físicas onde se dá o tráfego de dados e voz), entram nesta categoria operadoras como Oi, Claro e Telefônica. Este grupo ficará sujeito à oferta de serviços com transparência e controle de preços. Já no mercado de interconexão móvel, seriam classificadas como PMS as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo. Aí também deveria ser obedecida oferta com transparência, com controle de preços e formas específicas de cobrança.
O novo Plano de Metas de Competição criou um novo mercado, denominado de "interconexão de dados de alta capacidade". O título de PMS valeria para Oi, Claro, Algar, Telefônica e Copel. Neste mercado, haveria exigências de transparência nas cidades da categoria dois (mercados potencialmente competitivos) e controle de preços nos municípios da categoria três (baixa competição). A definição das categorias será realizada pela agência em outro momento. Outra novidade do plano foi a criação do conceito de Prestadores de Pequeno Porte (PPP), que detêm participação de no máximo 5% do mercado nacional no varejo. "As PPPs terão, à medida que a Anatel atualizar seus regulamentos, uma menor carga regulatória. O plano também identifica as prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS), às quais são direcionadas regras para garantir a competição e a entrada de novas empresas nos mercados de telecomunicações", diz a Anatel.
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