Banco Central não precisa seguir Cade no caso Itaú/XP, diz Barreto

O processo em andamento no Banco Central (BC) envolvendo a aprovação da aquisição de uma fatia de 49,9% da XP pelo Itaú Unibanco não necessariamente deve seguir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma vez que o fechamento do negócio antecede o memorando de entendimento fechado em fevereiro por ambas autoridades. A avaliação é do presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Barreto explicou que, após a legislação ser criada, aí sim as decisões serão conjuntas, implicando que a negativa de uma das autoridades terá de ser respeitada pela outra. "Como já acontece com outros órgãos reguladores, em que as decisões são coordenadas", acrescentou. Barreto tem expectativa de que o projeto de lei para decisões conjuntas do Cade e Banco Central esteja totalmente aprovado pelo Congresso até o final deste ano.

O memorando foi assinado em fevereiro, prevendo entendimentos sobre a análise de fusões e aquisições envolvendo instituições financeiras pelas duas autarquias. A legislação deverá encerrar uma disputa de competências que dura anos.

O Cade aprovou em março a aquisição, com dois votos contrários, entre os quais da conselheira Cristiane Alkmin, que fez duras críticas quanto aos riscos impostos ao consumidor final, citando o comprometimento que o negócio impõe à desbancarização. A conselheira chegou, inclusive a mencionar que o Banco Central vetasse o negócio.

O Banco Central não tem data para emitir seu parecer, mas circulam informações de que o órgão regulador irá além dos remédios aplicados pelo Cade, bloqueando a possibilidade de o Itaú Unibanco ser controlador da XP no futuro.