Leilão de distribuidora será dia 26

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) confirmou, ontem, a realização de dois leilões para privatizar cinco distribuidoras hoje geridas pela Eletrobras. A venda da sexta empresa, que atende Alagoas, está suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o banco, o primeiro leilão ocorrerá no dia 26 de julho, com a oferta da Cepisa, que atende consumidores no Piauí. No dia 30 de agosto, serão oferecidas a Boa Vista Energia, que opera em Roraima, a Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre e as Centrais Elétricas de Rondônia.

Na terça-feira, o governo conseguiu derrubar liminar judicial que impedia a privatização das empresas, que havia sido obtida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel).

As distribuidoras foram transferidas à estatal ao fim do processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm dando sucessivos prejuízos.

No fim de 2017, a Eletrobras definiu que operaria as empresas apenas até 31 de julho. No fim do mês, porém, vai propor aos seus acionistas a prorrogação do prazo para 31 de dezembro.

Mesmo que consiga realizar os leilões, o governo avalia que será necessário um prazo adicional para o cumprimento de etapas regulatórias e burocráticas antes da transferência do controle.

Na terça-feira, o Ministério de Minas e Energia publicou portaria que transfere ao governo os custos com a operação das distribuidoras entre 1 de agosto e 31 de dezembro.

A portaria declara "neutralidade econômica" das despesas excedentes ao valor das receitas das companhias. Ainda não está definido de onde sairá essa diferença, que deve ser calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em entrevista ontem, a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo está com muita confiança na realização dos leilões das distribuidoras ainda neste ano. Ana Paula avaliou como normal a tentativa de judicialização do processo, o que já ocorreu em outros momentos de privatização. "Estamos muito confiantes, porque há muito mérito nisso."

"Quando formos para o leilão, o fator que entrará em disputa concorrencial será o nível de tarifa, a possibilidade de redução tarifária. É isso que vai entrar na disputa, que foi desenhado para o leilão. O resultado trará benefício para o usuário das empresas", afirmou a secretária, dando como exemplo a Cepisa, companhia de energia do Piauí, que, quando privatizada, poderá ter uma redução de 8,5% na conta de luz. "Há benefícios diretos para os usuários, sem dizer que há possibilidade de essas companhias serem geridas de forma mais condizente com parâmetros do setor privado", completou.

Ela lembrou, ainda, que os estudos do processo de privatização mostram que o custo de uma empresa não privatizada chega a ser 50% maior do que o de uma empresa que já passou pelo processo de privatização. "Quem ganha nisso tudo é a sociedade, são os usuários, é o uso mais eficiente dos recursos", disse.