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A União Europeia anunciou nesta quarta-feira uma multa recorde à gigante de tecnologia americana Google. A Comissão Europeia, braço Executivo do bloco econômico, acusa a empresa de abusar de sua posição dominante no mercado de celulares.
A multa, de ¤ 4,3 bilhões (equivalente a R$ 19 bilhões), é quase o dobro dos ¤ 2,4 bilhões (R$ 10,7 bilhões) cobrados em 2017 do Google por favorecer o seu próprio site de comparação de preços. É o valor mais alto já cobrado no mundo em casos de competição, segundo a Bloomberg, superando multas dadas pelos Estados Unidos e pela China no passado.
O dinheiro deve ser distribuído entre os Estados-membros da União Europeia, de acordo com o quanto contribuem ao orçamento do bloco. O valor não abrirá um rombo nas contas da empresa, que tem uma reserva equivalente a quase R$ 400 bilhões. Mas, no contexto das ameaças de guerras comerciais entre o governo do presidente americano, Donald Trump, e a Europa, essa decisão motivará ainda mais atritos.
Um dos problemas do Google, segundo a União Europeia, é que a empresa força os fabricantes de celulares a pré-instalarem seus serviços e aplicativos no sistema operacional Android, usado por mais de 80% dos smartphones do planeta. A empresa não permite que os usuários usem o Google Play, sua loja de aplicativos, caso não instalem antes seu próprio sistema de buscas e navegador.
A comissária de competição da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, acredita que essa tática - conhecida como "vinculação" - foi fundamental para consolidar o Google como principal mecanismo de buscas na internet na última década.
"Essas práticas impediram os rivais de terem a oportunidade de inovar. Elas impediram que os consumidores europeus se beneficiassem de uma competição efetiva, e isso é ilegal pelas leis da União Europeia", afirmou a comissária ao anunciar a multa.
Vestager já havia dito, em março deste ano, que esses casos contra o site de buscas têm como objetivo garantir que a competição entre as empresas seja feita apenas de acordo com a qualidade do serviço que oferecem aos clientes.
"Se uma empresa está sabotando a competição, para mim é questão de justiça", afirmou. Na semana passada, o presidente Trump disse que Vestager "realmente odeia os EUA", a julgar por suas multas a empresas americanas. Ela afirmou, em resposta, que não persegue o país.
O anúncio era inicialmente esperado para a semana passada, mas foi adiado para não coincidir com a cúpula da Otan, a aliança militar ocidental, em Bruxelas. Foi dito que Vestager telefonaria antes ao CEO do Google, Sundar Pichai, para explicar-lhe os termos da multa. A companhia americana também é acusada de oferecer incentivos financeiros para que redes e fabricantes instalem seu sistema de busca, o que viola as regulações de competição na União Europeia.
O bloco econômico espera, agora, que o Google altere sua estratégia, o que poderia influenciar a experiência de milhões de usuários do sistema Android no continente - provavelmente impactando também os usuários nos EUA e no restante do mundo.
Caso não cumpra isso em até 90 dias, o Google pode ser multado com 5% da receita diária de sua empresa-mãe, a Alphabet. Mesmo se recorrer à decisão da multa desta quarta-feira, a empresa terá de seguir essa ordem.
As maiores multas
A multa imposta pela Comissão Europeia ao Google é a maior já decidida por abuso de posição dominante, mas não a única. Confira as cinco maiores multas impostas na história da União Europeia por abuso de posição dominante:
1. Google (2018)
Por aproveitar a posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets Android, com o objetivo de favorecer seus próprios aplicativos, como seu motor de busca, a Comissão Europeia multou o Google em 4,342 bilhões.
2. Google (2017)
O Executivo comunitário impôs 2,424 bilhões ao Google por favorecer em seu popular buscador seu serviço Google Shopping em detrimento dos rivais. A companhia recorreu da decisão na Justiça.
3. Intel (2009)
O fabricante de microprocessadores Intel recebeu multa de 1,060 bilhão depois que a Comissão Europeia o acusou de adotar, entre 2002 e 2007, estratégia destinada a excluir do mercado seu único real concorrente, a AMD. A Justiça europeia decidiu voltar a examinar o caso em setembro.
4. Qualcomm (2018)
O gigante americano de componentes eletrônicos Qualcomm recebeu em janeiro sanção de 997 milhões por ter subornado a Apple para que usasse apenas seus produtos, e não dos concorrentes, em seus aparelhos iPhones e nos Ipads.
5. Microsoft (2004)
Em 2004, o grupo de informática Microsoft recebeu multa de 497 milhões por se negar a fornecer a documentação técnica completa para seus concorrentes para que eles pudessem conceber programas plenamente compatíveis com o sistema operacional Windows. Também foi acusado de vincular seu leitor multimídia Windows Media Player a esse sistema para superar a concorrência. Por descumprir seus compromissos firmados com o Executivo comunitário, Bruxelas lhe impôs outra multa de 860 milhões em 2008. No total, as sanções impostas à Microsoft pela Comissão chegam a 2 bilhões.
Punição não altera regras do jogo, afirma especialista
Apesar de bem-vinda, a multa bilionária imposta pela União Europeia ao Google não deve alterar as regras do mercado nem impactar a empresa de maneira significativa, diz o advogado Gary Reback, especialista na área de competição.
Nos anos 1990, Reback era conhecido como "o matador de dragões do Vale do Silício", segundo o jornal New York Times - esse advogado foi um dos responsáveis por convencer a Justiça americana a investigar a Microsoft pelo abuso de sua posição no mercado de computadores. Nos últimos anos, Reback trocou o mercado americano pelo Europeu, onde entende que os reguladores estão hoje travando as principais batalhas do setor.
Mas, no caso da decisão da Comissão Europeia, ele avalia que os reguladores não estão lidando com o problema real: a ausência de competição. "Eles vão impedir o comportamento ilegal da empresa, mas não fizeram nada nos anos em que o Google escanteou outros competidores de peso, que foram obrigados a sair do mercado. Não está claro para mim que diferença essa multa vai ter na prática", afirma Reback.
O Google só consegue forçar os fabricantes a usar seus aplicativos porque não tem competidores, diz, em uma tática semelhante àquela utilizada pela Microsoft nos anos 1990 com seu sistema operacional. São as mesmas práticas, avalia. O que muda é a tecnologia utilizada. "Não é nada novo, só que a União Europeia demorou muito tempo para agir, e os Estados Unidos não agiram até hoje", diz o advogado.
Empresas como o Google reclamam da regulação e dizem que a União Europeia lhes persegue, cerceando suas atividades ao ponto de inibir a criatividade. "Mas o que vemos é que só existe inovação quando há competição. A competição é o melhor incentivo para que empresas invistam em novas tecnologias. Foi justamente a falta de regulação que fez com que os competidores criativos deixassem o mercado."