Caso liquidadas, distribuidoras da Eletrobras terão neutralidade

O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu assegurar neutralidade econômica das despesas totais incorridas pelas seis distribuidoras da Eletrobras que atuam no Norte e no Nordeste caso a privatização das empresas não ocorra até 31 de dezembro de 2018 e elas tenham que ser encaminhadas para liquidação.

A neutralidade se dará entre 1 de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018, e será calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) que altera norma anterior, de 2016, que trata da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

A medida alcança as empresas Amazonas Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Boa Vista Energia (RR), que prestam o serviço de distribuição como designadas até a realização da privatização.

As seis empresas entraram no programa de desestatização da União, mas o processo de venda está suspenso por decisão judicial. O leilão das companhias estava marcado para ocorrer no próximo dia 26, e o governo, agora, tenta derrubar a determinação da Justiça para manter o cronograma.

No entanto, a indicação é de que o certame seja mesmo adiado para uma nova data, ainda em estudo pelo governo federal e pelo Bndes, responsável pelo processo de desestatização das distribuidoras.