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Porto Alegre, terça-feira, 17 de julho de 2018.
Dia de Proteção às Florestas .

Jornal do Comércio

Economia

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Logística

Notícia da edição impressa de 17/07/2018. Alterada em 17/07 às 01h00min

Prefeituras consideram inviável assumirem serviços na Freeway

Com o fim da concessão da rodovia à Concepa, municípios ficaram responsáveis por limpeza e socorros

Com o fim da concessão da rodovia à Concepa, municípios ficaram responsáveis por limpeza e socorros


/MARCELO G. RIBEIRO/JC

Prefeitos da região Metropolitana de Porto Alegre se reuniram ontem para avaliar medidas de compensação às prefeituras envolvidas na manutenção de trecho da Freeway. A partir da rescisão contratual entre Concepa e União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) definiu que a limpeza da via e os socorros mecânicos e médico agora são de responsabilidade dos municípios.

Buscando sensibilizar o governo para mudar esse quadro, a Granpal trabalha por uma audiência imediata com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira. A entidade também vai acionar o Tribunal de Contas da União para verificar se, constitucionalmente, as prefeituras podem arcar com despesas geradas sobre uma rodovia federal.

Para o presidente da Granpal e prefeito de Viamão, André Pacheco, a cobrança é indevida. "Os municípios não aceitam uma conta que não lhes pertence", disse. O líder do Executivo de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, reforça que todos foram pegos de surpresa. "Não fomos avisados", diz, lembrando que haverá perda de recursos oriundos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão seis cidades com redução da receita. Daiçon reforça que o DNIT quer responsabilizar o prefeito por serviços não geridos por ele. "O Samu tem sua regulação estadual e os Bombeiros respondem ao seu batalhão", explica.

Perante o aceno de nova licitação em novembro, o secretário de Mobilidade de Gravataí, Alisson Silva, atenta para período eleitoral e de possível transição de governo. "Quem garante que esse processo será finalizado? Quem será responsabilizado de gerir a BR-290 no veraneio, quando triplica o movimento e há necessidade de abertura e organização da quarta pista?", indaga.

O secretário de Meio Ambiente de Guaíba, Selito Carboni, disse que a prefeitura já tem abraçado o recolhimento de lixo na rodovia e, pelo aumento da demanda, já vê necessidade de mais médicos socorristas. O diretor de mobilidade da Famurs, Roberson Cardoso, informou que o presidente da Federação, Antonio Cettolin, fará reunião sobre o assunto hoje com o ministro-chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha, em Brasília.

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