Encontros debatem nova legislação trabalhista

Dentro de uma caravana nacional do projeto Articulação política pelo emprego da Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relação de Trabalho, que se iniciaram em 19 de junho e se encerram em 28 de setembro, chegaram a Porto Alegre, após 15 cidades gaúchas. Em evento no hotel Sheraton, representantes da classe empresarial, operadores de direito e demais interessados no tema debateram pontos da reforma.

Falando sobre "as ferramentas da democracia", o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB), um dos idealizadores da reforma trabalhista, afirmou que o Brasil é um país com potencial de criação de riquezas altíssimo, mas esta não era a realidade de um ano atrás, quando a reforma entrou em vigor. Ele lembra que a lei anterior era datada da década de 1940, e necessitava de atualização. O primeiro passo, afirma, foi procurar o movimento sindical para ouvir suas reivindicações.

Trazendo a perspectiva jurídica da nova lei, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, Bento Herculano Neto, afirma que há muito tempo havia a necessidade da flexibilização das leis do trabalho no Brasil e que ela é benéfica aos trabalhadores. "Na França, os trabalhadores da Air France atuam 12 horas durante o verão e folgam no inverno", argumenta, citando um caso europeu. Assim, a mudança passou o sistema para a priorização da negociação direta, diz, e criou oportunidades como essa.

Ao citar a divisão de férias em três etapas como uma vantagem ao trabalhador, Herculano enumerou benefícios concedidos para a classe a partir da legislação. "Outro ponto é o intervalo de 30 minutos, que possibilita ao trabalhador chegar mais cedo e sair mais cedo", diz. Pelo entendimento do magistrado, todo e qualquer protecionismo excessivo "mais atrapalha do que ajuda". Assim, os empregados não devem ser tratados como "coitadinhos", disse.

Sobre o trabalho intermitente, Herculano diz ter sido crítico inicialmente. "Depois verifiquei que essa modalidade traz segurança jurídica e puxa da informalidade para a formalidade uma categoria de trabalhadores", disse.

Acerca do novo sistema de relações de trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, disse que causa diversas manifestações que precisam ser resolvidas através do diálogo. O ministro lembrou a crise econômica, que desfavorece o pleno emprego, ao lamentar 11 milhões de pessoas que nem trabalham, nem estudam. "Há uma população não ativa que precisa ser incluída", ressalta.

Veiga analisa a necessidade de inclusão social para valorizar o espírito do direito ao trabalho para não se esquecer que, ao mesmo ponto, sempre haverá uma livre iniciativa que deve ser respeitada. Ele argumenta que a reforma trouxe uma mudança de paradigma, e, assim, desconforto natural.