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Contas Públicas

- Publicada em 13 de Julho de 2018 às 01:00

Congresso mostra irresponsabilidade com a LDO, afirma professor da FGV

Segundo Marcio Holland, parlamentares 'vivem em outro planeta'

Segundo Marcio Holland, parlamentares 'vivem em outro planeta'


/ED FERREIRA/AE/JC
O Congresso Nacional deixou claro, na quarta-feira, ao discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sua imensa irresponsabilidade para com o País, disse, nesta quinta-feira, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo de Dilma Rousseff (PT) Márcio Holland.
O Congresso Nacional deixou claro, na quarta-feira, ao discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sua imensa irresponsabilidade para com o País, disse, nesta quinta-feira, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo de Dilma Rousseff (PT) Márcio Holland.
"Os parlamentares estão vivendo em outro planeta", criticou ao se referir à aprovação da LDO com a derrubada da proibição a reajustes dos salários dos funcionários públicos para 2019.
Para Holland, "o Congresso Nacional não entendeu a gravidade da crise fiscal do País; não está sabendo avaliar o sério problema de falta de confiança na economia associada com esse imbróglio fiscal". E, com isso, de acordo com o ex-secretário, o Congresso não entende que está adiando ainda mais a recuperação da economia com geração de emprego.
Ainda segundo Holland, ao permitir reajustes de salário dos servidores públicos em situação de aperto fiscal, os parlamentares acionaram aumento no rombo fiscal. "As despesas com pessoal e encargos da União têm crescido praticamente em mesmo compasso que as despesas com a Previdência Social. A sinalização para os estados, onde as despesas com pessoal têm sido ainda maiores que na União, é péssima", diz.
Para o economista, as projeções fiscais para os próximos anos devem piorar ainda mais. "Note que as projeções de crescimento do PIB para 2019 na LDO já estão superestimadas em 3%, em comparação com projeções de mercado, de 2,5%", ponderou Holland, para quem há grandes chances de ocorrência de uma forte frustração de arrecadação tributária. "Ou seja, com a pressão colocada pelo Congresso por mais despesas primárias, em contexto de frustração esperada de arrecadação, o rombo fiscal para 2019 deve ser ainda maior", prevê o professor da FGV.
Ele lembra que o déficit primário nas metas do Governo Central é de R$ 139 bilhões e afirma que, com a aprovação da LDO, será muito difícil a União entregar esse déficit primário. "Não há mais espaço para cortes de investimentos. Ou seja, a pauta-bomba do Congresso Nacional deixa uma herança fiscal ainda mais maldita para o próximo governo", diz.

Todas as matérias que aumentam gastos vieram do governo, diz Eunício

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que todos os projetos que têm provocado aumento das despesas do Orçamento federal foram enviados ao Legislativo pelo governo Michel Temer (MDB). Nos últimos meses, o Congresso aprovou matérias de forte impacto no Orçamento e deixou de apreciar propostas que reduzem os gastos do governo.
"Todas as matérias que se referem a anistia, aumento de gastos e Refis vieram do Executivo, não nasceram no Parlamento", afirmou Eunício. Muitas das propostas, porém, chegaram ao Congresso e sofreram mudanças ao longo da tramitação que acabaram provocando aumento das despesas.
"É próprio do Parlamento emendar, mudar a Constituição, fazer lei, modificar lei. Eu saio daqui com muita tranquilidade de que fizemos o que era possível", completou Eunício.