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Entidade alerta para novas medidas na área de telefonia
O Procon-RS orienta que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o Programa Celular Legal para fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados, e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A partir do próximo dia 23 de setembro, consumidores do Rio Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los.
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O Procon-RS orienta que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o Programa Celular Legal para fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados, e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A partir do próximo dia 23 de setembro, consumidores do Rio Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los.
A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.
Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens, e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar. Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.