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Economia
- Publicada em 12 de Julho de 2018 às 01:00TCU mantém acordo de leniência da Odebrecht
Devolução parcelada ao erário será de R$ 2,7 bilhões em até 22 anos
YASUYOSHI CHIBA/AFP/JC
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter em vigor o acordo de leniência recém-firmado pelo governo com a Odebrecht. Ao avaliar a concessão de medida cautelar para evitar a assinatura do termo ou para suspender seus efeitos, os ministros entenderam que o pleito perdeu objeto e não faz mais sentido, pois a AGU Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já concluíram as negociações com o grupo.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter em vigor o acordo de leniência recém-firmado pelo governo com a Odebrecht. Ao avaliar a concessão de medida cautelar para evitar a assinatura do termo ou para suspender seus efeitos, os ministros entenderam que o pleito perdeu objeto e não faz mais sentido, pois a AGU Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já concluíram as negociações com o grupo.
O anúncio da assinatura do acordo foi feito na segunda-feira pelos ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, que só o enviaram ao TCU quase 24 horas depois. A conduta gerou atritos entre autoridades do governo e do tribunal. A corte de contas expediu uma instrução em 2015, obrigando o Executivo a submeter à sua análise e autorização prévias cada fase dos acordos de leniência.
A cautelar havia sido solicitada antes disso por auditores da corte, sob o argumento de que as duas pastas do governo estavam descumprindo essa norma e obstruindo seu papel de fiscalizar ao negar acesso a documentos do caso.
A AGU e a CGU alegam que a Constituição e a Lei Anticorrupção não as obrigam a submeter as negociações ao crivo do tribunal.
O ministro Marcos Bemquerer - que substituiu o relator do processo, Bruno Dantas, no julgamento - sustentou em seu voto que as próprias cláusulas do acordo e eventuais prejuízos da conduta adotada pelo governo no caso poderão ser analisados a posteriori.
O governo pactuou com o grupo o pagamento de R$ 2,7 bilhões ao erário em até 22 anos, a título de reparação e de multas decorrentes da responsabilidade no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.
