Criação de 300 cidades ameaça contas públicas

As lideranças políticas no Congresso têm recebido nos últimos dias alertas da equipe econômica para barrar a aprovação do projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de 300 municípios. Faltando três meses para as eleições, o projeto de 2015 entrou na pauta de votação de hoje na Câmara, em regime de urgência.

A área econômica vê risco no desmembramento dos municípios para as contas públicas. A avaliação é de que a facilitação da criação de novos municípios aumenta os gastos com a duplicação de funções das prefeituras sem a compensação de novas receitas para bancar o custo adicional.

Além disso, pode levar à criação de prefeituras sem capacidade financeira, aumentando a dependência de recursos dos governos federais e estaduais. O pedido de urgência desse projeto foi aprovado em maio com grande apoio dos parlamentares em meio ao avanço das negociações políticas para as eleições de outubro. Na esfera política, mais municípios significam a ampliação da influência regional com o aumento de número de vereadores.

O projeto, de 2015, é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e já foi aprovado no Senado. Procurado, o relator do projeto, deputado Carlos Gaguim (DEM-TO), não quis falar sobre o projeto.

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que os municípios arrecadaram 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Mas com as transferências feitas pelo governo federal e estados, as receitas disponíveis para as prefeituras mais que triplicaram para 6,6% do PIB. Em 2002, a receita disponível era de 5,7% do PIB.

Um projeto similar sobre desmembramento de municípios, aprovado pelo Congresso, foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff com o argumento de que provocaria aumento expressivo de despesas sem a criação de novas receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.