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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Tecnologia

Notícia da edição impressa de 11/07/2018. Alterada em 11/07 às 01h00min

Senado aprova projeto de proteção de dados pessoais

O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara nº 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo poder público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no final de maio.
Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer. O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa.
 
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