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Economia
- Publicada em 11 de Julho de 2018 às 01:00Senado aprova projeto de proteção de dados pessoais
O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara nº 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo poder público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no final de maio.
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O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara nº 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo poder público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no final de maio.
Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer. O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa.
