Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Cármen Lúcia impede bloqueio de R$ 574 milhões nas contas do Rio de Janeiro
A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual
FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta terça-feira (10) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
Acesso ilimitado aos conteúdos do site
Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta terça-feira (10) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual.
Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou que as contas não poderiam ser bloqueadas pela União para garantir o pagamento de empréstimos contraídos pelo estado com o governo federal e que ainda não foram quitados. Apesar da decisão, o estado informou que foi comunicado de que o valor seria executado.
Ao decidir o caso, Cármen Lúcia entendeu que a liminar de Fux continua valendo até eventual modificação. "A iminência comprovada objetivamente de realização do ato constritor apontado pelo Rio de Janeiro, a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelo ente federado, evidenciando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo bloqueio narrado, recomendam o deferimento do pleito", decidiu a ministra.