Após meses de negociações, governo lança o Rota 2030

Mais de um ano após o início das negociações com as montadoras, o governo anunciou, nesta quinta-feira, o novo programa de estímulo ao setor, o Rota 2030. O programa terá duração de 15 anos, divididos em três etapas, e foi implementado através de medida provisória assinada em cerimônia com o presidente Michel Temer; o ministro da Indústria, Marcos Jorge; e representantes das montadoras.

O governo lançou o programa nesta quinta-feira porque, a partir da semana que vem, passam a valer as regras da legislação eleitoral que restringe a propaganda. Assessores de Temer não queriam correr o risco de que o anúncio fosse considerado de cunho político.

O Rota 2030 engloba diferentes tipos de incentivo. Um deles é a redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos, que são menos poluentes. Além disso, as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento gerarão créditos fiscais de 10,2%. O percentual ficou abaixo do que vinha sendo negociado com o governo, que era de 20%. Esses créditos poderão totalizar um máximo de R$ 1,5 bilhão para a indústria como um todo, e poderão ser usados para abater impostos sobre a renda. Em contrapartida, o setor terá que fazer um investimento mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento por ano.

As empresas se comprometem, ao entrar no programa, com uma meta de elevação na eficiência energética de 11% até 2022. Até 2027, as montadoras deverão se comprometer com a incorporação das chamadas "tecnologias assistivas" à direção. O descumprimento das novas regras por quem aderir ao programa vai gerar uma multa de 2% sobre o faturamento do mês anterior à prática da infração. Mdic e Fazenda tiveram um longo embate em torno do programa.

O Mdic defendia que o uso dos créditos fiscais fosse mais amplo, permitindo o abatimento em outros tipos de imposto que não os que incidem sobre a renda, mas não conseguiu vencer a resistência da Fazenda. O Ministério da Fazenda, contrário à ampliação de benefícios fiscais, se posicionou contra e conseguiu restringir o abatimento ao IRPJ e à CSLL.

O presidente Michel Temer afirmou, nesta quinta-feira, que os atos que criam o Rota 2030 representam um "momento histórico" para o Brasil e terão efeitos positivos na produção industrial. "Tivemos inúmeras reuniões sobre este assunto. Se não fôssemos afeitos ao diálogo, talvez, não tivéssemos chegado ao momento que é histórico para o setor automobilístico", afirmou Temer. Em breve discurso, ele admitiu que houve redução na produção industrial no País em maio por causa da greve dos caminhoneiros, mas avaliou que "a simples divulgação" dos atos terá repercussão no mercado internacional e nacional. "Não queríamos deixar passar desta semana porque, lá atrás, a gente achava que poderia assinar (os atos) em duas semanas. Passaram-se cinco semanas", disse o presidente.