Privatização da Eletrobras será discutida depois da eleição presidencial

O relator da proposta que autoriza a privatização da Eletrobras (PL nº 9.463/18), deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), informou ontem que os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados decidiram adiar a análise da proposta para depois da eleição presidencial. "Certamente um presidente eleito vai ter condições de decidir sobre o que fazer com ela", disse.

A proposta está em análise na comissão especial. Aleluia apresentou o relatório no início de maio, mas ainda precisa se manifestar sobre as emendas apresentadas na comissão especial.

O parecer de Aleluia segue a estrutura do projeto original, que autoriza a empresa a lançar novas ações no mercado para diminuir a participação do governo federal na empresa.

Entre as mudanças previstas por Aleluia no relatório já divulgado está o aumento de recursos para ações de revitalização da bacia do rio São Francisco e o aumento dos recursos para subsídio à conta de luz. O texto do governo destina R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos para a revitalização, sendo R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos últimos. Aleluia ampliou a verba para R$ 500 milhões anuais, valor que será corrigido pela inflação, ao longo dos 30 anos de concessão das usinas hidrelétricas detidas pela empresa.

Aleluia também sugeriu o aumento do valor destinado a subsídios contra aumento de tarifas. A proposta de privatização é objeto de grande resistência da oposição, que tem aproveitado as audiências públicas para condenar a mudança.

Ontem, o plenário da Câmara dos Deputados também realizou a discussão do PL nº 10.332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras. O objetivo do texto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais - estão entre as de pior desempenho do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - e que atuam em mercados de menor potencial econômico.

As seis distribuidoras colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.