Câmara autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto final do projeto de lei que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa. O texto segue para o Senado.

O texto-base da proposta foi aprovado há duas semanas, mas ainda restava a análise de destaques. Ontem, partidos da oposição tentaram novamente obstruir a sessão, mas a votação foi concluída sem mudanças na matéria.

Se for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer, a proposta abrirá caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, pode levantar mais de R$ 100 bilhões para o caixa da União. Parte desse dinheiro poderá ser usado para pagar a Petrobras, com quem, em 2010, a União fechou um acordo. Naquele momento, a estatal precisava de dinheiro para fazer frente aos investimentos no pré-sal.

Como o governo não tinha recursos naquele momento, decidiu destinar 5 bilhões de barris (toda a produção projetada nos campos daquela região) à Petrobras como sua parte na capitalização da estatal. Esse acordo é a cessão onerosa.

Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma regra de transição para, na prática, retirar o obstáculo que havia criado para a realização de leilões do governo federal até o fim deste ano. Isso destrava o leilão da área excedente do pré-sal.

A determinação recente do tribunal era de que o governo teria de enviar informações sobre os leilões com 150 dias de antecedência da publicação dos editais. A decisão de ontem do TCU é de que a nova exigência só valerá a partir de 2019, abrindo a possibilidade de o governo realizar até o fim do ano o leilão de excedente da cessão onerosa, que ficaria inviabilizado se o prazo fixado pelo TCU há duas semanas passadas lhe fosse aplicado.

"Saudamos a decisão do TCU. Vamos programar leilão do óleo excedente da cessão onerosa para 29 de novembro", afirmou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, logo após a decisão do TCU.