Tabela de preços mínimos para o frete avança no Congresso

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que estabelece preços mínimos para o frete aprovou ontem relatório favorável à proposta. O texto segue para o plenário da Câmara e depois precisa ser votado pelo Senado.

Entre as mudanças feitas na MP, foi incluído um artigo que prevê a anistia a multas e sanções aplicadas em decorrência da greve dos caminhoneiros, ocorrida entre o final de maio e o início de junho.

Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os valores deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base nos preços do diesel e dos pedágios.

A medida provisória foi editada pelo governo federal com o objetivo de acabar com as paralisações de caminhoneiros em todo o País. A proposta, porém, gerou embate entre setores e provocou uma enxurrada de ações na Justiça.

O próprio Ministério da Fazenda emitiu uma nota técnica na qual critica o tabelamento do frete, que, segundo a pasta, poderia trazer risco de criação de um "cartel institucionalizado pelo Estado".

Pelo texto aprovado na comissão, a fixação dos preços mínimos terá a participação de representantes dos sindicatos de transportadores autônomos, sindicatos de empresas de transporte, embarcadores e contratantes de frete. A publicação das tabelas será feita em janeiro e julho de cada ano, com validade semestral.