Municípios terão R$ 250 milhões para investimentos diversos

"A ideia é que seja um cardápio. Montamos as opções, e o município se serve com o que precisa", ilustrou o diretor de Planejamento e Financeiro do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Luiz Corrêa Noronha, ao falar da pretensão do programa BRDE Municípios, que reúne, em um mesmo pacote, três linhas de crédito disponíveis para alavancar projetos públicos em áreas, principalmente, de infraestrutura.

O valor total já disponível pode chegar a R$ 750 milhões, mas para serem usados nos três estados do Sul, que integram o banco de fomento. Para os 497 municípios gaúchos, o montante reservado é projetado em R$ 250 milhões. São aportes oriundos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Caixa Econômica Federal (Caixa) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Noronha comenta que a cifra pode, ainda, ser maior, dependendo do desfecho de negociações que o BRDE está fazendo com o Banco Europeu de Investimento para novas operações.

O diretor do banco do fomento cita que o comitê de crédito do banco europeu já aprovou o pedido de € 80 milhões (cerca de R$ 400 milhões), que seriam ofertados para municípios (R$ 150 milhões) e para o setor privado (R$ 250 milhões) no Estado. "Devemos contratar em agosto", aposta Noronha. Outra frente de negociação de recursos para o setor público foi aberta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o qual o BRDE solicitou linha de US$ 100 milhões (quase R$ 400 milhões) em carta entregue na semana passada.

A expectativa é de que leve um ano para o recurso ser captado. Nas operações de empréstimos - seja com instituições brasileiras ou estrangeiras -, um dos trunfos do banco é obter garantias dos municípios lastreadas nas cotas de repasse de tributação federal e estadual, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso do ICMS, 25% fica com as localidades. Com isso, segundo a direção da instituição, a inadimplência é zero. 

Noronha explica que não há teto de pedido de valores para o programa BRDE Municípios, mas que a ideia é pulverizar o máximo a contratação. Para cidades com maior porte - principalmente as que têm mais de 100 mil habitantes -, a intenção é direcionar o que for possível para outras linhas, como as que já estão disponíveis junto ao New Development Bank (NDB), ligado ao Brics, ao Fonplata e ao banco europeu. A única ressalva, nesses casos, é que o município tem de estar com nota de risco de crédito no Tesouro Nacional com aval para contrair os empréstimos.

"Esses grandões têm essas alternativas para estruturar operações", reforça o diretor do banco de fomento. Para as linhas incluídas no novo programa, a análise de crédito segue critério do BRDE e são mais flexíveis. O governador do Estado, José Ivo Sartori, comparou o perfil do pacote que reúne os créditos disponíveis ao impacto que se buscou com o Programa Integrado de Melhoria Social (Pimes), modalidade lançada no fim dos anos 1980 e que teve mais fôlego graças a um fundo com recursos do BID.

O governador do Estado, José Ivo Sartori, comparou o perfil dom pacote que reúne os créditos disponíveis ao impacto que se buscou com o Programa Integrado de Melhoria Social (Pimes), modalidade lançada nos fim dos anos de 1980 e que teve mais fôlego graças a um fundo com recursos do BID. O Pimes ainda se manteve até meados de 1990, mas depois os recursos acabaram sendo usados para cobrir despesas de custeio. Hoje o fundo, gerido pelo Badesul, tem poucos recursos, mais do retorno de financiamentos.

"Era um financiamento que dava condição de investimento", citou Sartori, indicando que a nova iniciativa busca recompor a capacidade de repasse. O governador frisou ainda a necessidade de ter bons projetos e que o banco vai ajudar na estruturação das operações. "É preciso ter objetivos claros e com setor definido", preveniu Sartori.

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) estão de olho na oferta de crédito. Além de prefeitos que acompanharam o anúncio no Palácio Piratini, o tesoureiro do Fórum Estadual dos Coredes, Hugo Chimenes, diz que já está em conversas com o BRDE para ver possibilidade de canalizar recursos a projetos já em pauta nas regiões, que reúnem prefeituras e organismos, como universidades e associações. "Só a Consulta Popular não dá conta", diz Chimenes.

Segundo o tesoureiro, o assunto será pauta da reunião no dia 12 do fórum e já se pensa em escolher projetos definidos no planejamento estratégico revisado em 2017. "Se formos colocar em prática tudo, temos trabalho até 2030", adianta Chimenes. Os 90 projetos considerados prioritários nas 28 regiões somam R$ 32 bilhões. A Consulta Popular prevê R$ 60 milhões para 2018 e R$ 80 milhões em 2019. Formular projetos para buscar recursos é um dos desafios, diz o tesoureiro.