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A Petrobras informou ontem que os processos competitivos para formação de parcerias em refino estão suspensos, devido à liminar concedida, na semana passada, pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que determina aprovação do Congresso para a privatização de estatais.
Os processos para formação de parcerias em refino, divulgados em abril deste ano, compreendem a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, através da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações. A oferta engloba ainda ativos de transporte e logística integrados a essas unidades.
Segundo a estatal, os processos fazem parte do reposicionamento estratégico no segmento de refino, transporte e logística, em linha com o seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa e melhora da financiabilidade da empresa.
"A Petrobras está avaliando medidas cabíveis em prol de seus interesses e de seus investidores, e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução de seu nível de endividamento", disse a estatal em comunicado ao mercado.
A empresa planeja fechar o biênio 2017/2018 com US$ 21 bilhões (cerca de R$ 82 bilhões) em vendas de ativos, incluindo também participações em campos de petróleo, fábricas de biodiesel e sua fatia na Braskem. As negociações que não envolvem transferência de controle estão mantidas.
Também em função da medida, foram suspensas as vendas de participações em refinarias, na TAG (empresa que controla a malha de gasodutos do Norte e Nordeste) e na fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados. Os dois primeiros estão entre os ativos com maior potencial e receita para a estatal.
A liminar de Lewandowski atinge também o programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que tem leilão marcado para o próximo dia 26, já que o governo vem encontrando dificuldades de passar no Congresso projeto de lei que permitiria a venda das empresas.
São seis companhias que foram herdadas pela estatal após o processo de privatização nos anos 1990, quando não receberam interesse de grupos privados, e hoje dão prejuízos bilionários à Eletrobras. O governo espera atrair novos controladores, mas trabalhadores temem fechamento de vagas."Para privatizar de forma responsável, o País tem que se debruçar sobre o assunto", defende o advogado Cláudio de Souza Neto, que representa empregados da Eletrobras em ações sobre o tema no STF. "O texto é claramente direcionado à Eletrobras, mas a amplitude que se deu acaba pegando outros ativos", diz Lívia Amorim, pesquisadora da FGV-RJ e sócia do escritório Souto Correa Advogados.
ANP recebe 179 sugestões sobre reajuste da gasolina
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) recebeu 179 sugestões na tomada de contribuições que vai estudar a periodicidade dos reajustes dos combustíveis no País. Ao todo, 115 entidades ou pessoas físicas se manifestaram. A proposta de definir prazos mínimos para reajustes de preços foi anunciada no dia 5 de junho, com o objetivo, segundo a agência, de "colher subsídios para discutir a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis".
O período de contribuições foi encerrado na segunda-feira. Agora, a ANP avaliará as sugestões para elaborar uma proposta de minuta sobre o tema, que irá a consulta pública antes de ser publicada.
Em julho de 2017, a Petrobras passou a adotar reajustes diários, alegando que precisava combater importações por terceiros. Com a escalada do preço do petróleo em 2018, a política passou a ser questionada.
A possibilidade de reversão da estratégia levou o ex-presidente da estatal Pedro Parente a pedir demissão no dia 1 de junho. Ele foi substituído por Ivan Monteiro, que ocupava a Diretoria Financeira da companhia.
A adoção de prazos mínimos para reajustes é criticada por investidores, que temem que interferências na política comercial da Petrobras possam trazer prejuízo para a empresa. Mas tem adeptos no governo e entre os revendedores de combustíveis.
Petrolífera paga segunda parcela de acordo para fechar ação nos EUA
A Petrobras fez o depósito da segunda parcela, no valor de US$ 983 milhões, referente ao acordo para encerrar ação coletiva (class action) movida nos Estados Unidos por investidores da empresa por perdas provocadas pelo envolvimento da estatal em desvios revelados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O acordo com os acionistas foi anunciado pela Petrobras em março deste ano, no valor de US$ 2,95 bilhões. A empresa obteve da Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, a aprovação preliminar para encerrar a ação coletiva. O depósito da primeira parcela, também de US$ 983 milhões, foi feito em março e o último, de US$ 984 milhões, será efetuado até 15 de janeiro de 2019, de acordo com a companhia.
Segundo a Petrobras, o acordo "não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares da empresa, que é reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela Operação Lava Jato". O acordo se destina a resolver todas as demandas "pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company".
A class action começou a tramitar contra a Petrobras há dois anos, em fevereiro de 2016. Em janeiro, o juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, acatou recursos impetrados pela Petrobras, que depois foram celebrados nos termos para o entendimento que deu origem a essa decisão preliminar. Com a homologação definitiva do acordo, a ação coletiva será anulada.
No acordo, a estatal negou qualquer responsabilidade, o que, na avaliação da empresa, "reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal".