Comissão adia a votação da MP do Frete

Sob protestos dos caminhoneiros, foi suspensa ontem a reunião da comissão especial do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 832, que estabelece uma política de preços mínimos para o frete rodoviário. A interrupção se deu por um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP).

De nada adiantaram os apelos dos demais parlamentares para seguir com a votação, já que a matéria precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 17.

A vista foi concedida por 24 horas. A ideia agora é tentar votar a matéria na comissão na tarde de hoje e no plenário da Câmara à noite.

"Vai parar o País", gritaram representantes dos caminhoneiros presentes à reunião, diante da suspensão da reunião. Preocupado, o relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), procurou acalmar as lideranças. "Calma, que vamos resolver isso", pediu, numa roda de conversa pequena. Ele ponderou que uma paralisação leva tempo para ser organizada, por isso eles deveriam aguardar a evolução das discussões, sob pena de mobilizar uma nova greve e ela não ser bem-sucedida.

Apesar da irritação e da tensão na categoria, as lideranças concordaram em esperar. "Não vamos ser irresponsáveis como o deputado que pediu vista", atacou o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos (Sinditac) de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahmer.

O relatório de Terra agradou aos caminhoneiros. O texto fixa "pisos mínimos" para o serviço de transporte. O cálculo desse piso será feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme critérios ainda a serem discutidos.

Terra adiantou que o piso mínimo terá de ser suficiente para cobrir a manutenção dos caminhões e o descanso dos caminhoneiros. Ele afirmou que, no debate em torno da MP, ficou claro que os autônomos são o elo mais fraco. Segundo o texto, o piso deverá "refletir os custos operacionais totais do transporte".

O relatório prevê também que, cada vez que o preço do diesel variar mais do que 10% para cima ou para baixo, os preços mínimos serão revistos.

O cálculo do preço mínimo terá "ampla publicidade" e contará com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transportes de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e dos transportadores autônomos de carga, prevê o relatório.

O relatório endurece o tratamento às empresas que descumprirem a tabela de piso mínimo. Foi mantida a previsão que o caminhoneiro prejudicado terá direito a uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre a tabela e o valor efetivamente recebido. Mas o texto abre a possibilidade de haver multa por parte da ANTT, o que não constava da MP original.