Regulamentada lei que cria política estadual de carvão mineral e polo carboquímico

O governador José Ivo Sartori regulamentou ontem, através de decreto, a Lei nº 15.047/2017, que cria a Política Estadual do Carvão Mineral e institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. O decreto também estabelece as atribuições do Comitê Gestor do polo. Com isso, o governo dá mais um passo para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Estado. O encontro teve, ainda, a assinatura de um protocolo de intenções com a empresa Copelmi Mineração para instalação de um complexo carboquímico no Baixo Jacuí.

Uma das oportunidades que se abre é a implantação de uma usina de gaseificação do carvão, com estimativa de investimento de US$ 4,4 bilhões. O projeto é dividido em quatro fases, constituindo-se de um complexo integrado para produção também de ureia, amônia e metanol. Na primeira fase, serão investidos US$ 1,4 bilhão na construção de uma usina para a produção de 2,14 milhões de metros cúbicos diários de Gás Natural Sintético (GNS). Considerando o potencial do complexo, que também inclui a produção de insumos para a indústria de fertilizantes, biocombustíveis e química em geral, o polo carboquímico pode gerar, em estimativa preliminar do impacto acumulado entre 2019 e 2042 no RS, R$ 23 bilhões no PIB, R$ 3 bilhões em ICMS e 7,5 mil empregos diretos.

Segundo a secretária de Minas e Energia, Susana Kakuta, a regulamentação da lei é mais um passo para fomentar o desenvolvimento da cadeia carboquímica no Estado. "Trata-se de reposicionar o carvão não mais como fonte termoelétrica, mas também para a produção de gás natural de síntese. O que se faz mundialmente, através do uso de tecnologia de ponta."

O presidente da Copelmi, Cesar Faria, vê com satisfação a regulamentação. "Na área industrial, a produção de gás natural a partir do carvão vai completar a produção, tornando o Estado independe para atendimento da demanda interna de gás. A Copelmi sozinha não teria como viabilizar."