Decisão abrupta sobre tabela de frete pode gerar crise, diz ministro do STF

Pressionado por entidades empresariais por uma definição sobre a tabela de frete, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse, nesta quinta-feira, que só tomará decisão após audiência pública marcada para o dia 27 de agosto. Ele argumentou que "qualquer decisão mais abrupta pode gerar crise para o País" e disse que levará uma liminar para ser referendada pelo tribunal após a audiência com técnicos, que, segundo ele, deve ajudar o Supremo a decidir sobre o tema.

"Entendo que a matéria seja muito técnica e que a audiência pública vai trazer muitas informações necessárias ao julgamento de um tema que, de alguma maneira, retrata um quadro de um setor da economia que não temos expertise sobre ele. (...) Não vou decidir antes da audiência pública", disse o ministro.

Relator de ações que questionam a constitucionalidade da tabela e pedem suspensão dela, Fux se reuniu mais uma vez com representantes de entidades empresariais e de caminhoneiros. Não houve acordo, contudo, em relação a uma nova tabela de frete.

O tabelamento foi parte do compromisso feito pelo presidente Michel Temer com caminhoneiros, no fim de maio, para que encerrassem a paralisação que afetou todo o País.

Sem definição, nesta quinta-feira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que pedirá urgência na decisão. A entidade diz que não aceita discutir uma tabela de preços mínimos. "Insistimos com ministro a necessidade de analisar a liminar de forma rápida. (...) Pedimos análise urgente da liminar, que é a suspensão da medida provisória ou transformando a tabela em vinculativa", disse o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz.

Assim como a CNA, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende uma tabela com preços de referência, e não mínimos.

Após a reunião, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que "sempre é possível" ter uma nova greve, ao ser questionado sobre o tema.

"Nova greve sempre é possível. Hoje, a atenção de todo setor de transporte de carga do País está voltada para essa decisão. Já vivemos em um clima, hoje, da correção desse sistema errado. Querer reverter ou mudar essa situação é jogar gasolina no fogo", disse.

Bueno afirmou que a categoria aceita um desconto de 20% na tabela mínima de frete "para abrir a discussão", mas diz que as entidades empresariais não querem discutir o tabelamento.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) e da Federação das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), Afrânio Kieling, acredita que poderia ocorrer um desfecho mais rápido sobre assunto. No entanto, o empresário admite que se trata de um processo complexo, que envolve vários fatores. Além disso, o setor de logística verifica uma diversidade enorme de cargas. "Tem transporte de areia, grãos, equipamentos eletrônicos, entre outros", destaca o dirigente. Kieling diz que é complicado trabalhar com uma tabela, mas a lei precisa ser respeitada. "Para o setor (logístico), amanhã ou depois, vai melhorar", projeta.

O assessor jurídico da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), Moacyr Ramos, disse que ainda aposta em uma proposta consensual. "Temos que ter uma posição otimista em relação ao consenso. (...) Estamos no caminho de um acordo." A entidade é autora de ação que pede que o Supremo julgue constitucionalidade da tabela de frete.

A CNA divulgou levantamento que mostra um aumento de 12,2% em produtos da cesta básica (arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes) após o tabelamento do frete. De acordo com a entidade, as famílias gastavam, em maio, 46,2% do salário-mínimo para comprar a cesta básica. Em julho, esse gasto deve superar 50% para comprar os mesmos produtos.

Também estiveram presentes a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; o ministro dos Transportes, Valter Casimiro; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior.