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Porto Alegre, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Agronegócios

Notícia da edição impressa de 27/06/2018. Alterada em 27/06 às 01h00min

Eunício cogita devolver Medida Provisória que barra refinanciamento de dívidas rurais

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), cogita devolver ao governo a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para restringir as renegociações de dívidas rurais. O emedebista afirmou ontem que vai estudar o projeto e avaliar o encaminhamento que deve ser dado ao texto. Se for devolvida sem a análise e a votação pelos parlamentares, a medida perderá a validade após um prazo de quatro meses.
A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e está prevista no regimento interno da Casa. Eunício pode impugnar proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou ao regimento. Em 2015, o então presidente do Congresso Renan Calheiros (MDB-AL) devolveu MP da então presidente Dilma Rousseff.
A edição da MP, publicada na segunda-feira, é mais uma tentativa do governo de barrar o refinanciamento de dívidas rurais, com descontos que levariam a um impacto orçamentário estimado em R$ 17 bilhões.
Da forma como foi aprovado pelo Congresso, no início deste ano, o programa de renegociação de dívidas permitiria que produtores de todo o País pudessem renegociar suas dívidas para quitá-las com bancos públicos.
Em abril, Temer vetou dispositivos do projeto. Porém, um descuido do governo fez com que todos os vetos do presidente ao texto fossem derrubados, mantendo o formato original. Isso ocorreu porque o governo havia concordado em manter a validade de alguns trechos da matéria, mas os vetos acabaram indo à votação em bloco, com análise única de todos os dispositivos ao mesmo tempo. Dessa forma, todos os trechos vetados foram mantidos, inclusive os que o Palácio do Planalto precisava derrubar.
Com a edição da MP nesta semana, o governo limitou a renegociação das dívidas somente aos pequenos agricultores do Programa Nacional de Agricultura Familiar do Norte e do Nordeste. "O plenário é quem decide. O governo não teve voto para manter o veto, caiu o veto. Posso devolver a MP. O que eles não podem é: derrubado um veto, mandar a MP invertendo (o que não foi vetado). Mas vou analisar com calma, nada açodado", disse Eunício.
A possível devolução da MP colocaria em confronto o Congresso e o Ministério da Fazenda, que tenta ajustar o orçamento e reduzir despesas. Em ano eleitoral, o Legislativo vem aprovando medidas que ampliam os gastos da União. Para o presidente do Congresso, o governo "comeu mosca" ao deixar que todos os vetos do presidente fossem derrubados.
 
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