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Porto Alegre, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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contas públicas

Notícia da edição impressa de 27/06/2018. Alterada em 27/06 às 01h00min

Arrecadação federal cresce 5,68% em maio

Desempenho reflete o aumento das fiscalizações da Receita

Desempenho reflete o aumento das fiscalizações da Receita


/ROVENA ROSA/ABR/JC
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou, em maio, R$ 106,2 bilhões. O número representa uma alta real (já descontada a inflação) de 5,68% em relação a abril e é o melhor resultado para o mês desde 2015. No ano, a alta foi ainda maior, de 7,81%. Entre janeiro e maio, o resultado foi de R$ 603,4 bilhões.
Com o processo de retomada da economia, a arrecadação tem apresentado resultados positivos no mês desde dezembro de 2017. Uma parte dessa alta acumulada no ano também tem relação com fatores extraordinários, entre eles, a arrecadação com Refis e o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis, que começou a vigorar no segundo semestre do ano passado, afetando a comparação mensal.
Em maio, esses efeitos extraordinários começaram a ser minimizados. O impacto do Refis foi menor que em maio de 2017. Em relação ao PIS/Cofins sobre combustíveis, houve um aumento de R$ 1,5 bilhão na arrecadação. Mesmo sem esses fatores extraordinários, o Fisco informa que o crescimento da arrecadação em maio teria sido de 4,26%.
A partir do resultado do próximo mês, o crescimento da arrecadação com PIS/Cofins sobre combustíveis deve ser impactado negativamente pela decisão do governo de diminuir a alíquota desse tributo sobre o diesel, para atender a uma reivindicação dos caminhoneiros. O impacto dos 10 dias de greve sobre a produção industrial e, consequentemente, sobre a arrecadação total, também só deve começar a ser sentido nos indicadores a partir do mês que vem.
Segundo a Receita, os principais indicadores da economia que possuem impacto na arrecadação tiveram crescimento: consumo, produção industrial e importações. Por exemplo, a arrecadação de IRPJ e CSLL, ligada ao lucro das empresas não financeiras, cresceu 34,06% em relação a maio de 2017. A receita com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve alta de 9,72%. E a arrecadação com o Imposto de Importação teve aumento de 17,13%.
Além da melhora na atividade econômica, a fiscalização mais rigorosa da Receita Federal em 2018 também ajudou no crescimento da arrecadação de tributos federal de janeiro a maio. Nos cinco primeiros meses do ano, os valores arrecadados com ações de cobrança da Receita somaram R$ 46,2 bilhões, 14,5% acima do mesmo período do ano passado. "As ações de cobrança estão justificando o crescimento da arrecadação acima do PIB", afirmou o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros, Claudemir Malaquias.
Neste ano, a Receita aumentou a fiscalização de grandes contribuintes e apertou o cerco a empresas e pessoas físicas que aderiram ao Refis, o que levou a um aumento nas autuações e nos pagamentos de tributos decorrentes.
Malaquias explica que a Receita ainda não tem certeza da dimensão do impacto da greve dos caminhoneiros na arrecadação. Segundo ele, o fato de muita gente ter corrido para as compras de bens essenciais, com receio de que esses itens esgotassem, pode equilibrar essa balança parcialmente.
"Para junho, até o último valor que tivemos, (a arrecadação) estava vindo de acordo com nossas projeções, anteriores à greve. Temos que lembrar que parte do desabastecimento também foi gerado por antecipação de compras. Isso faz com que o setor tenha uma concentração de vendas e pode elevar a arrecadação. Por outro lado, tivemos queda na produção. O equilíbrio entre essas duas coisas, vamos ver no fim do mês", afirmou.
 

Congresso Nacional mantém veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento

O Congresso Nacional manteve o veto ao projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Na prática, isso significa que 39 setores perderão o benefício da desoneração. A medida foi uma das negociadas pelo governo para bancar a bolsa caminhoneiro, para reduzir o preço do diesel e pôr fim à greve no setor.
Durante a tramitação do projeto da reoneração, os parlamentares pretendiam manter o benefício para 28 setores da economia até 2020, mas o presidente Michel Temer vetou 11 deles. Com isso, apenas 17 setores seguirão desonerados pelos próximos dois anos e meio.
O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), que havia relatado o projeto, chegou a apresentar um pedido de destaque para que o veto da reoneração fosse votado em separado. Mas o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), indeferiu a solicitação e argumentou que não havia liderança do partido no plenário para dar seguimento ao destaque.
Logo após o anúncio do resultado, a vice-líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), protestou e disse que a decisão foi equivocada, pois ela estava presente na Casa. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), também reclamou e acusou Eunício de indeferir o destaque após o início da votação - quando já não é mais possível que outro partido apresente o pedido.
O presidente do Congresso Nacional disse que vai consultar as notas taquigráficas e, se for constatado o erro, ele poderá retomar o tema na próxima sessão. Mesmo assim, ele deu o resultado como proclamado. A vice-líder do PCdoB disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para refazer a votação.
Com a manutenção do veto, voltarão a ser reonerados setores como os de empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem.
 
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