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Com clara prioridade na questão da Venezuela, o vice-presidente americano, Mike Pence, chega hoje ao Brasil para um encontro com o presidente Michel Temer. Mas Pence vai encontrar do outro lado da mesa uma grande preocupação com as famílias brasileiras separadas pelas autoridades migratórias dos Estados Unidos.
"A visita do vice-presidente Pence tem importância alta", afirmou nesta segunda-feira, 25, o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, embaixador Fernando Simas Magalhães. Trata-se da mais alta autoridade dos EUA a visitar o Brasil durante o governo Temer.
A programação de terça-feira prevê uma reunião às 12h no Palácio do Planalto e um almoço às 13h no Itamaraty. Amanhã, Pence estará no Amazonas, onde visitará às 11h15min a Casa da Acolhida Santa Catarina, que atua como um centro de refugiados venezuelanos. Se houver condições climáticas favoráveis, ele fará em seguida um sobrevoo pela floresta amazônica, antes de seguir às 14h30min para o Equador.
"Sem dúvida, Venezuela é um tema da agenda", comentou o embaixador. Ele disse que o Brasil vê "com satisfação" o interesse de Pence em verificar como o País tem lidado com a questão dos imigrantes venezuelanos.
Segundo o embaixador, Brasil e EUA têm um diálogo no contexto regional. "O que buscamos com os Estados Unidos e outros parceiros regionais dentro do grupo de Lima e outros é o encaminhamento que permita saída democrática para a Venezuela e um olhar solidário da região sobre questões humanitárias", explicou. Simas lembrou que os EUA têm contribuído, inclusive financeiramente, com os programas de ajuda aos venezuelanos.
No dia 6 de junho, a Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciou formalmente um processo de suspensão da Venezuela por descumprimento da Carta Democrática Interamericana. A aprovação dessa resolução ocorreu dentro de um "esforço compartilhado" de diversos países, entre eles Brasil e EUA.
Países discutirão uso da base de Alcântara pela Nasa
Na véspera da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, o governo brasileiro promulgou o acordo-quadro na área espacial assinado pelos dois países em 2011. Trata-se de um acordo de caráter geral, que servirá como um "guarda-chuva" para outros entendimentos mais específicos. Entre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e que, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base de lançamento de satélites de Alcântara (MA) pela agência espacial norte-americana, a Nasa. O acordo-quadro vale por 20 anos, mas pode ser prorrogado.
O acordo prevê que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos ocorrerá nas seguintes áreas: Ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e "outras áreas relevantes de interesse mútuo".
Na área de propriedade intelectual, o ponto mais sensível no atual estágio de negociações, o acordo-quadro diz claramente que nenhum ponto dele pode ser interpretado como concessão explícita ou tácita de direitos ou interesses sobre invenções ou trabalhos de uma parte feitos antes da entrada em vigor do acordo ou que estejam fora de seu escopo. A transferência de bens e dados técnicos ocorrerão somente no que for necessário para o cumprimento do acordo.
"Se pretendemos fazer no futuro essa utilização comercial da base de lançamento de satélites é claro que as condições em que o material ingressa em território brasileiro tem que estar coberto por salvaguardas legais", explicou o subsecretário-geral do Itamaraty para Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Fernando Simas Magalhães.
O interesse pela utilização da base para lançamento de satélites está na economia que o espaço permite em função da sua localização geográfica, próxima a linha do Equador. "Isso permite que um satélite possa ser lançado com 30% a mais de carga ou com economia de 30% de combustível. Alcântara oferece uma enorme atratividade para essa atividade que movimenta centenas de bilhões de dólares em todo o mundo. Se pudermos criar as condições para utilização comercial efetiva vamos entrar em um filão de mercado extraordinário", avaliou o diplomata.
Michel Temer deve promulgar acordo com Estados Unidos sobre Previdência
Coincidindo com a visita do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, Michel Temer deverá promulgar hoje, o acordo Brasil-Estados Unidos na área de Previdência. Isso será feito com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União. Com isso, ele entrará em vigor no próximo dia 1 de outubro. Esse acordo vai permitir que brasileiros que vivem nos Estados Unidos possam somar aqui o tempo de contribuição registrado no exterior.
O mesmo valerá para americanos trabalhando no Brasil. Segundo estimativas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a medida deverá beneficiar 1,3 milhão de brasileiros e cerca de 35 mil norte-americanos.
Assinado em 2015, o acordo precisou ser aprovado na Câmara e no Senado, um processo que só foi concluído no fim de maio deste ano. Com ele, o contribuinte deixa de ser tributado duplamente. Dado o tamanho da comunidade brasileira nos Estados Unidos, esse acordo representa 45% de um total de 88,52% de cobertura previdenciária no exterior.
De acordo com a Previdência, o Brasil tem acordos semelhantes em vigor com: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec.
Há acordos multilaterais assinados com o Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).