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A tabela de fretes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) traz preços que são até o dobro do praticado no mercado, o que gerou críticas do agronegócio e da indústria. Nas rotas mais curtas, porém, como a de fertilizantes de Paranaguá (PR) para Ponta Grossa (PR), a tabela tem valores até abaixo do mercado.
"Não é transparente como foi calculado. Usam parâmetros operacionais, como se todo o mundo que transportasse granel tivesse a mesma velocidade, mesmo tempo de descarregamento, mesmo rendimento de combustível", diz Thiago Guilherme Péra, coordenador técnico do EsalqLog.
Os preços são menores do que a média que é cobrada hoje no trajeto do açúcar de Jaú (SP) para Santos (SP), e de soja de Jataí (GO) para São Simão (GO), segundo uma análise da instituição, vinculada à Universidade de São Paulo (USP). Em 5 de 11 rotas de produtos agrícolas analisadas pela EsalqLog, porém, o tabelamento aumenta os preços.
Com isso, a tabela desconsidera vantagens que caminhoneiros obtêm com tecnologias mais eficientes, manutenção do veículo ou melhoras no pavimento que reduzem os preços de frete, o que acaba com os incentivos concorrenciais para melhorar o transporte. "Se um terminal é mais rápido ou o pavimento é melhor, dá para fazer mais viagens ao longo do tempo e o custo fica menor", diz Péra. "Não faz sentido impor os mesmos valores para o Brasil todo."
O maior impacto da tabela sobre o mercado de grãos está nos fertilizantes, uma vez que estes são trazidos normalmente no frete retorno - dos portos ao interior do País - pelo qual, usualmente, se cobra menos do que a ida ao porto. A tabela cria uma equivalência entre o preço de ida e o da volta, o que não existe na prática. Por isso, para trazer fertilizantes do porto de Paranaguá (PR) a Sorriso (MT), por exemplo, o preço tabelado é 82% maior do que o praticado.
Já a indústria se queixa de que a tabela só contempla os cálculos com base no peso, quando alguns contratam caminhão pelo volume, como o setor de eletrodomésticos. "Uma carreta pode aguentar 30 toneladas, mas vão caber só 200 geladeiras", diz José Jorge do Nascimento, presidente da Eletros, que representa o setor de eletroeletrônicos.
A Mallory, indústria de eletroportáteis em Maranguape (CE), já migrou suas cargas rumo ao Sudeste para o transporte hidroviário. O navio é 70% mais barato que a nova tabela, diz o diretor de operações da empresa, Alan Costa.
A ANTT publicou a tabela de preços mínimos em 30 de maio. No dia 7, após críticas do setor produtivo, foi substituída por uma segunda tabela; esta, por sua vez, desagradou aos caminhoneiros e foi revogada depois.
A norma que está valendo é a primeira, segundo a ANTT. A constitucionalidade da medida provisória 832, que autorizou a criação da tabela, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma audiência marcada para hoje.
As falhas na tabela mostram que ela foi feita às pressas, diagnostica Bruno Werneck, sócio do Mattos Filho. "Não foi feita a análise de impacto regulatório que a regulação da própria agência exige, nem uma audiência pública, como determinava a MP", diz Werneck.
Custos à economia seriam de R$ 53,2 bilhões
Segundo estimativas que constam de petição da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) enviada ao STF, a alta de custos com o tabelamento do frete será da ordem de R$ 53,2 bilhões sobre o conjunto da economia, mais do que o País tem investido, por ano, em infraestrutura. Isso deve provocar uma elevação de 0,92 ponto percentual na taxa de inflação e reduzir a massa salarial real em R$ 20,7 bilhões.
As duas entidades, que respondem por 80% da comercialização de soja do País, pediram para entrar na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil contra o tabelamento do frete. Outras entidades, como a NTC Logística, a Associação Nacional para Difusão de Adubos e a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga também pediram inclusão no processo. "O valor representa a receita que aumenta para os transportadores e caminhoneiros e que sai do resto da economia", disse o presidente da Abiove, André Nassar.