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Logística

- Publicada em 18 de Junho de 2018 às 21:37

Tabelamento de frete pode levar à formação de cartel, aponta Cade

Caminhoneiros autônomos se queixam que valores atualmente pagos mal cobrem os custos das viagens

Caminhoneiros autônomos se queixam que valores atualmente pagos mal cobrem os custos das viagens


/TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.
O Cade, que é vinculado ao Ministério da Justiça, também argumenta que o tabelamento infringe a ordem econômica, já tendo sido condenado em outros segmentos, como a prestação de serviços médicos. Na avaliação do órgão, ao estipular um custo padrão mínimo para todo o serviço de frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desconsidera as especificidades do setor, permitindo que todos os caminhoneiros autônomos e empresas que tenham custos inferiores ao determinado pela norma possam lucrar com a diferença.
Ao considerar as possíveis consequências da intervenção estatal na economia, o Cade lembra que diversos planos econômicos prevendo o tabelamento de preços e a intervenção direta dos mais variados tipos não foram capazes de reequilibrar fatos naturalmente dinâmicos. Segundo o Cade, esse "descompasso com a realidade pode causar sérios problemas de desabastecimento, em razão de sinalizações equivocadas".
No caso do transporte de cargas, a autarquia aponta os riscos de que o estabelecimento de um preço mínimo reduza a liberdade contratual entre as partes e aumente os custos ao longo de toda a cadeia produtiva, sendo, ao fim, repassado ao consumidor final. Também há riscos de redução da competitividade e desestímulo à inovação concorrencial, com perda de qualidade dos serviços. "Assim, o entendimento consolidado do Cade, estável em diversas composições de seu tribunal, é de que o tabelamento de preço constitui uma infração à ordem econômica passível de condenação", sustentam os autores do ofício, assinado pelo presidente da autarquia, Alexandre Barreto de Souza, além do superintendente-geral e do procurador-chefe do órgão.
O Cade também entende haver chance real de que, se aprovada, a tabela gere um risco para os próprios caminhoneiros, seja ampliando o risco dos clientes optarem por assumir eles mesmos o transporte de cargas, seja por um grande número de caminhoneiros decidir não seguir a tabela, criando distorções dentro da própria categoria, com os cumpridores da norma perdendo em competitividade.

Entenda o caso

A manifestação do Cade é uma resposta ao pedido de informações feito pelo ministro do STF Luiz Fux, relator das ações que questionam a resolução da ANTT, que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Na quinta-feira passada, Fux atendeu a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão de todas as 53 ações contestatórias até que o STF julgue as três ações de inconstitucionalidade protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O tabelamento foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo federal, no fim do mês passado, para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias e afetou diversos setores da economia. Desde então, o governo já editou duas tabelas de frete. A primeira foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio e vigorou até 7 de junho, quando foi editada a segunda versão da tabela. Esta, no entanto, permaneceu válida por apenas algumas horas, já que, na prática, acabou sendo suspensa pela ANTT no mesmo dia.
As duas primeiras tabelas são alvos da disputa de interesses entre caminhoneiros e representantes do setor produtivo. De um lado, donos de transportadoras rodoviárias e caminhoneiros autônomos se queixam de que os valores atualmente pagos pelo frete mal cobrem os custos das viagens, como combustível, pedágio, alimentação e manutenção do veículo. De outro lado, empresários de outros segmentos - principalmente o agropecuário - alegam que o estabelecimento de um valor mínimo para o frete limita a concorrência e aumenta os custos de transporte de cargas.
A primeira versão contemplava os interesses dos caminhoneiros ainda em greve, estabelecendo um valor mínimo de frete a partir do qual os autônomos pudessem negociar com as empresas transportadoras o valor dos serviços. Já a segunda versão, ao reduzir o valor do frete, agradou mais ao setor produtivo.

Vamos esperar o STF decidir, declara Temer

O presidente Michel Temer considera que o parecer contrário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao tabelamento do frete rodoviário não atrapalha a resolução definitiva da crise dos caminhoneiros.
Temer disse que há uma ação na Justiça sobre a questão e que o governo vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão. O presidente falou com a imprensa após participar de almoço com líderes do Mercosul ontem em Assunção, no Paraguai.
"Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros, vocês perceberam o drama que foi, e conseguimos, pacificamente, desmontar o movimento. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, vamos obedecer", declarou o presidente.

Suspensão lançará País no caos, diz ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu a existência da tabela mínima de frete, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, e argumentou que a suspensão do tabelamento "lançará o País no mesmo caos em que se encontrava dias atrás". O posicionamento da ANTT foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Procuradoria-Geral Federal, no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade que tramita na corte. No documento, a agência argumenta que a tabela de fixação de preço mínimo foi necessária para restabelecer uma situação de equilíbrio no mercado. "A instituição de uma tabela mínima de fretes não significa um retrocesso", diz o texto.
De acordo com a agência reguladora, os custos para o transporte de cargas subiram, e o frete não acompanhou, o que impôs prejuízo aos motoristas. A ANTT reconhece que a adoção do tabelamento foi uma medida emergencial. "Ao se fixar o mínimo, se está garantindo uma política de preços de mercado que não sejam subestimados, como vinha ocorrendo até então", afirma. A tabela, de acordo com a ANTT, estabelece preços que cobrem os custos. Mesmo com ela, "há espaço para intensa concorrência e liberdade de iniciativa no que se refere ao lucro do transportador".

Ministro da Fazenda afirma que impacto da paralisação é transitório

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem que os impactos da greve dos caminhoneiros na economia são "transitórios". Segundo ele, a paralisação teve repercussões tanto nos níveis de inflação como também no próprio crescimento econômico.
"É inegável que ela terá um efeito no curto prazo, tanto no que diz respeito ao nível de preço, quanto no que diz respeito ao impacto na economia como crescimento - setores foram afetados, a economia parou de funcionar, teve escassez de produtos, isso refletiu em preços mais elevados nos supermercados", enumerou o ministro, ao participar de um almoço organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Apesar dos efeitos relevantes causados pela greve, o ministro acredita que eles serão contornados ao longo do tempo. "Tanto quanto quando a gente olha do lado da inflação, quanto quando a gente olha do lado do crescimento, esses efeitos são transitórios. Nós não entendemos como um choque permanente em preços ou na capacidade de crescimento da economia brasileira", enfatizou.
Guardia não quis comentar, no entanto, a possibilidade de rever a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Ele destacou que a estimativa oficial do governo será atualizada em meados de julho. Em maio, o governo federal reduziu a expectativa de expansão do PIB em 2018 de 2,97% para 2,5%.