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Economia

- Publicada em 13 de Junho de 2018 às 01:00

Decretos atualizam Código de Mineração

Mudanças aumentam segurança jurídica, diz Temer

Mudanças aumentam segurança jurídica, diz Temer


/ANTONIO CRUZ/ABR/JC
O presidente Michel Temer assinou, ontem, dois decretos que atualizam as regras do Código de Mineração. Durante a assinatura dos decretos, Temer defendeu que as mudanças serviriam para incrementar a segurança jurídica, facilitar o acesso ao crédito e assegurar a continuidade da pesquisa mineral.
O presidente Michel Temer assinou, ontem, dois decretos que atualizam as regras do Código de Mineração. Durante a assinatura dos decretos, Temer defendeu que as mudanças serviriam para incrementar a segurança jurídica, facilitar o acesso ao crédito e assegurar a continuidade da pesquisa mineral.
"Agora estamos anunciando medidas que refletem as melhores práticas internacionais em mineração. Trata-se também de incrementar a segurança jurídica, facilitar o acesso ao crédito e assegurar a continuidade da pesquisa mineral, dando mais transparência e objetividade à todos os procedimentos administrativo. Eu acho que nós todos queremos uma mineração crescentemente competitiva, inovadora, sustentável, aliás, a sustentabilidade é o objetivo de muitas dessas novas regras que nós acabamos de editar", discursou o presidente.
Entre as novas regras está uma mudança na forma como minas são repassadas para a iniciativa privada. Áreas que são devolvidas ou retomadas pelo governo (por falta de exploração ou demora para começar essa atividade) passarão a ser ofertadas por meio de processo de seleção.
Em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a mudança fará com que os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, passem a receber 15% da Cfem.
Segundo integrantes do governo, o setor de mineração setor pagou cerca de R$ 1,8 bilhão em royalties no ano passado. Já a previsão para 2018 varia entre R$ 2,5 e R$ 2,6 bilhões. O total de empregos gerados no setor chega a 200 mil somente na indústria extrativa.
O novo código ainda atualiza conceitos com base em padrões internacionais para aproximar as práticas da indústria mineral nacional ao que se pratica no mundo inteiro. Na avaliação do presidente da Mineração Serra Verde, Luciano Borges, as novas regras trazem mais segurança jurídica para o setor.
 
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