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Economia
- Publicada em 13 de Junho de 2018 às 01:00Sancionada com vetos lei de incentivos ao setor de informática
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória nº 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A agora Lei nº 13.674 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória nº 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A agora Lei nº 13.674 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
A legislação aprimora os mecanismos para dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação e comunicação e faz alterações na Lei nº 8.248, de 1991 (Lei da Informática Nacional), e na Lei nº 8.387, de 1991 (Lei da Informática da Suframa).
A lei também cria o plano de reinvestimento a ser utilizado na hipótese de não aprovação, total ou parcial, dos demonstrativos de cumprimento das obrigações assumidas pela empresa beneficiada com os incentivos da Lei da Informática Nacional.
