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Logística

- Publicada em 11 de Junho de 2018 às 23:50

Tabela do frete é questionada em 30 ações

Medida fez parte do acordo para acabar com greve dos caminhoneiros

Medida fez parte do acordo para acabar com greve dos caminhoneiros


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O tabelamento do frete, em vigor desde 30 de maio, já é contestado em 30 ações judiciais (entre coletivas e individuais), movidas por empresas e entidades representativas, de acordo com último mapeamento da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total, houve decisão de primeira instância, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em quatro processos. Elas desobrigavam as empresas a seguir a tabela do preço mínimo, mas o órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e conseguiu suspender a liminar.
O tabelamento do frete, em vigor desde 30 de maio, já é contestado em 30 ações judiciais (entre coletivas e individuais), movidas por empresas e entidades representativas, de acordo com último mapeamento da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total, houve decisão de primeira instância, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em quatro processos. Elas desobrigavam as empresas a seguir a tabela do preço mínimo, mas o órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e conseguiu suspender a liminar.
A AGU aguarda decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) na sexta-feira. No processo, a entidade pede a suspensão imediata da tabela e da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga. A associação sustenta que a MP constitui "fator de alto risco para a atividade econômica", além de ser inconstitucional por ferir a livre-iniciativa.
A tabela fez parte do acordo do governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, que durou cerca de 11 dias. A medida, no entanto, passou a ser criticadas pelo setor produtivo, por causar um aumento nos custos.
Na semana passada, o governo chegou a anunciar uma nova tabela e revogar a outra, mas voltou atrás por pressão de caminhoneiros, e o texto anterior voltou a valer. Agora, o governo está preparando um novo documento, que deve ser apresentado nesta semana, de acordo com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro.
Ontem, a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) informou seus associados que pretende ajuizar ação contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A nota, assinada pelo diretor executivo da entidade, David Roquetti, diz que a ação pedirá a "suspensão e posterior anulação da tabela de preços mínimos de frete", assim como demandará "obrigação de fazer para que a ANTT, antes de emitir uma nova tabela, elabore análise de impacto regulatório, organize consulta pública e exponha motivação completa sobre sua decisão".
A respeito deste ponto, a Anda diz que deverá ser demonstrada, inclusive, a relação entre o custo e o benefício do preço determinado e a razão para as categorias de frete estabelecidas no documento. A associação comunicou que após ajuizar a ação, avaliará outras ações. Entre elas, manifestação à ANTT para "exigir" o cumprimento do "devido processo legal regulatório", com pedido de suspensão da tabela.
 

Fiesp discutiu tabelamento e fim do Reintegra com o ministro da Fazenda

O tabelamento dos serviços de frete, que vem sendo discutido entre o governo federal e lideranças dos caminhoneiros, foi um dos temas abordados na reunião entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ontem. Após o encontro, o presidente em exercício da entidade, José Ricardo Roriz, explicou a jornalistas como foi a conversa com Guardia.
"Foi uma reunião de trabalho onde foram apresentadas agendas de longo, médio e também de curto prazo. O tabelamento de frete é um problema que foi levantado, pois empresas estão com dificuldades de embarcar seus produtos", disse Roriz. "Somos contra qualquer tipo de tabelamento, estaríamos voltando ao Brasil de 40 anos atrás", complementou o executivo.
Conforme Roriz, o ministro da Fazenda entendeu o pleito do setor industrial, ainda que não tenha dado a palavra de que a medida será revertida. "O ministro não deu a entender que a tabela deixa de valer a partir de determinado momento, mas reconheceu as dificuldades causadas pelas medidas acordadas num momento grave do País", explicou.
Outro ponto de debate com o ministro da Fazenda, comentou Roriz, foi a antecipação do fim do benefício aos exportadores, no programa Reintegra. "A indústria tem 30% de capacidade ociosa. O governo antecipou o fim do programa, passando a alíquota de 2,0% para 0,1%. Isso cria uma instabilidade muito grande ao exportador", comentou. Também foram tratadas no encontro agendas de médio e longo prazo.
O presidente da Fiesp comentou ainda os efeitos da greve dos caminhoneiros sobre o desempenho da economia brasileira. "Ainda é difícil quantificar o impacto. No resultado do ano, aquele PIB entre 2,8% a 3% para 2018, dificilmente será maior que 2%. Está mais para 1,5% de alta", comentou.