Reforma trabalhista respeita negociação coletiva, diz OIT

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), concluiu, nesta quinta-feira, que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas.

Em comunicado ao governo brasileiro, a comissão informa que a "reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98", faz sugestões e solicita informações.

No documento, a OIT propõe o detalhamento e a análise sobre os termos da aplicação dos princípios da "negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista". Também quer informações sobre as "consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista".

O prazo para elaborar as respostas é de menos de quatro meses. O governo brasileiro terá de criar uma comissão que vai elaborar um relatório e encaminhar à OIT até novembro.

No último dia 29, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente as negociações coletivas.

O foco das críticas estava na Convenção 98 da OIT, de 1949, que define orientações sobre negociações livres e irrestritas. O Brasil ratificou a convenção em 1952. Essas orientações estão também na legislação trabalhista brasileira em vigor desde novembro de 2017.

A pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que entrou com uma representação que questiona o item relativo ao tema na reforma trabalhista, o assunto foi analisado pelo Comitê de Peritos da OIT. No entanto a análise ocorreu em setembro, sendo que a reforma só foi aprovada em dezembro. Nessa etapa de análises, o comitê informou que observava "com preocupação" a reforma e que as mudanças poderiam gerar a "derrogação de direitos" - levar à anulação os acordos anteriores.