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Pressionado por produtores rurais, o governo decidiu rever os valores da tabela com preços mínimos para o frete. Instituída por medida provisória para atender aos pedidos dos caminhoneiros e acabar com os bloqueios de estradas que duraram 11 dias, a tabela é criticada por representantes do agronegócio. O argumento é que a medida elevou os custos do setor em mais de 100%.
A tabela entrou em vigor em 30 de maio. Antes, não havia um preço mínimo, e as negociações eram feitas caso a caso. Os valores foram estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "Em breve, a ANTT publicará ajustes na tabela, com dados mais detalhados, que irão esclarecer as possíveis dúvidas. Para discutir esse assunto amplamente com a sociedade, a agência vai abrir processo de consulta pública", informou o órgão, em nota.
A tabela tem caráter obrigatório para o mercado de fretes do País e está dividida em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A previsão era que os números publicados pela ANTT seriam válidos até o dia 20 de janeiro de 2019. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que é necessário rever os valores da tabela porque, em alguns casos, o preço do frete mais que dobrou.
"Ao fazer as contas, esse negócio ficou fora de qualquer padrão de controle, subindo até duas vezes, duas vezes e meia, o mesmo frete que estava sendo trabalhado antes da greve. Procuramos a ANTT para entender qual o critério para essas contas, e eles chegaram à conclusão que precisavam apurar mais isso", disse o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto.
Para Maggi, a tabela virou um "preço máximo" e fora dos padrões do que a agricultura pode pagar. "Não há possibilidade de ter um frete tão caro assim. Quem vai pagar a conta é o consumidor, com inflação violenta que vai vir pela frente. Sempre achei que não deveria existir tabela, mas, já que veio tabela, que contemple os dois lados", disse Maggi.
O ministro afirmou que a revisão na tabela não fere o acordo com os caminhoneiros para acabar com a paralisação. "Ninguém está querendo fugir do acordo que o presidente fez. Agora, que ele seja justo para todos os lados. O que precisa fazer são as contas. Ninguém vai romper nada."
A área técnica da ANTT e diretores da agência têm se reunido, desde a semana passada, para reavaliar os valores do frete, após a reclamação de diversos setores. A expectativa é que uma nova tabela seja publicada ainda nesta semana, com valores bem abaixo com os que foram definidos durante a greve. O assunto é tratado como prioritário pela agência.
Agência Nacional de Transportes Terrestres confirma que pode fazer ajustes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que vai realizar consulta pública para discutir com a sociedade os valores instituídos pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Na semana passada, a agência publicou, no Diário Oficial da União, a tabela com os preços mínimos dos fretes cobrados por empresas de transporte rodoviário e caminhoneiros autônomos.
A agência informou que o processo de consulta à sociedade acontecerá concomitantemente à divulgação de ajustes na tabela, "com dados mais detalhados que esclareçam possíveis dúvidas". As contribuições da sociedade poderão resultar em mudanças posteriores.
Segundo a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), diretores da ANTT já tinham admitido a necessidade de ajustes na tabela durante uma reunião com lideranças do cooperativismo brasileiro, na terça-feira, em Brasília. Durante o encontro, representantes dos produtores cooperados criticaram "inconsistências das tabelas divulgadas" e apontaram a necessidade "de ajustes e revisões na remuneração do frete de retorno".
O estabelecimento de um preço mínimo que os caminhoneiros possam cobrar sobre cada quilômetro de frete foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 832, editada no último dia 27. A MP determina que os preços deverão ser reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Se os contratantes não cumprirem o preço mínimo, estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado. Para definir os preços, a ANTT deverá observar os custos do óleo diesel e dos pedágios. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes de todo o País.
A medida faz parte das propostas negociadas com caminhoneiros para encerrar a recente paralisação de 11 dias, mas é criticada por representantes do agronegócio, que afirmam que os custos do setor vão aumentar. Em nota divulgada na segunda-feira, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso
(Aprosoja) manifestou preocupação com a decisão do governo, classificando-a como "intervencionismo estatal na economia".
Transportadores apontam necessidade de corrigir distorções
As entidades dos setores industrial e do agronegócio - como a Fiergs e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - foram as mais incisivas nas críticas à forma como foi feita a tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários, mas os transportadores também querem algumas mudanças. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) e da Federação das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), Afrânio Kieling, ressalta que o uso da tabela no segmento de transportes é algo novo e que as companhias do setor não estavam acostumadas com esse modelo.
Entre as distorções que precisam ser corrigidas, o empresário cita o exemplo das cargas frigoríficas e as perigosas que estão, agora, submetidas a valores inferiores ao da carga geral. Outro ponto salientado pelo presidente do Setcergs e da Fetransul é o fato de o Brasil ser um país de enormes dimensões, sendo necessário levar em conta as particularidades regionais quando é abordada a questão do frete.
Kieling argumenta que a estipulação de uma tabela, normalmente, não é algo bom para qualquer tipo de mercado. Porém, em contrapartida, o dirigente aponta que os caminhoneiros autônomos estavam enfrentando uma situação muito precária. Questionado sobre afirmações de ruralistas e industriais que indicam que alguns fretes tiveram seus custos elevados em até 150%, Kieling prefere não estimar um percentual de aumento com a adoção da tabela, mas confirma que houve um incremento. "Mas o transportador sempre carregou o PIB nas costas, e a gente vê que, agora, o transportador, o autônomo, pode melhorar um pouco de patamar", sustenta.
O presidente do Setcergs e da Fetransul destaca que a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas é sustentada por uma medida provisória, que possui força de lei. "A gente vê choro aqui e ali, e todo mundo fazendo seus movimentos. Nós, enquanto transportadores, estamos aguardando as determinações e cumprindo a lei", enfatiza.
Fiergs quer imediata suspensão
"O setor industrial está na iminência de paralisar a produção. Não se trata de uma nova greve do transporte rodoviário, mas sim como decorrência da edição pela ANTT da tabela de preços mínimos de frete que traz enormes distorções nos custos de logística das fábricas."
Este é o início da carta que a Fiergs enviou, nesta quarta-feira, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando a imediata suspensão da tabela de fretes. A entidade também sugere que, após essa decisão, o governo federal convoque as entidades da indústria e dos demais setores para, em conjunto, encontrar uma solução viável e realista.
O posicionamento foi assinado pelo presidente em exercício da federação, Cezar Müller, que encaminhou correspondência a todos os deputados do Estado para que intercedam junto ao governo federal.