Em razão da publicação Portaria de nº 760, que dispõe sobre as diretrizes de fiscalização dos postos de combustíveis pelo Sistema de Defesa do Consumidor em vigência desde ontem, o Procon Porto Alegre iniciou ação junto aos estabelecimentos da Capital. Na tarde de ontem, foram visitados cerca de 10 locais, e apenas dois contavam com cartaz, placa ou faixa informando sobre os preços praticados anteriormente e após a paralisação dos caminhoneiros, conforme a diretriz do Ministério da Justiça.
A diretora executiva da entidade, Sophia Vial, explica que os postos notificados pela falta de adequação terão de cumprir a norma imediatamente e comprovar sua aplicação junto ao órgão no prazo de 24 horas. Ao longo da semana, os demais postos devem ser percorridos pelo Procon Porto Alegre, que integra a ação juntamente com o gabinete de crise da prefeitura da Capital.
A percepção de Sophia acerca dos preços praticados é de que, ao menos nos postos percorridos ontem, houve redução total ou próxima da meta de diminuição de R$ 0,46 calculada pelo governo federal. "Alguns haviam baixado apenas R$ 0,41. Estes enviarão suas notas para análise", enfatiza a diretora. O mais curioso, aponta, é que mesmo aqueles que ainda não receberam nova carga baixaram seus preços, em razão da concorrência.
O presidente da Sulpetro, João Carlos Dal'Áqua, relata que a rotatividade do diesel em Porto Alegre não é tão expressiva quanto a dos demais combustíveis, por essa razão estabelecimentos ainda praticam preços bastante anteriores aos atuais. "Nesse sentido, o Procon precisa analisar caso a caso", diz. A entidade emitiu orientação aos postos para o cumprimento da portaria, e acompanha a questão realizando trabalho educacional.
Sobre o preço dos combustíveis, Dal'Áqua acredita não ser possível, de imediato, que todos os postos repassem a diminuição esperada pelo governo. Além da questão do reabastecimento com preços atualizados nas refinarias, os postos também contam com outro cálculo. Como o Estado não reduzirá a incidência de 12% no ICMS sobre o preço do diesel, a entidade espera que a menor incidência do imposto em um preço diminuído pelos valores praticados nas refinarias surta efeito.