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coronavírus

- Publicada em 18h42min, 21/07/2021. Atualizada em 19h00min, 21/07/2021.

Artistas pleiteiam auxílio emergencial com fundos do setor em Porto Alegre

Nome do PL homenageia Malu Viana, ativista do hip hop que morreu em decorrência de sequelas da Covid-19 sem receber a ajuda financeira prevista pela Lei Aldir Blanc

Nome do PL homenageia Malu Viana, ativista do hip hop que morreu em decorrência de sequelas da Covid-19 sem receber a ajuda financeira prevista pela Lei Aldir Blanc


REPRODUÇÃO FACEBOOK/DIVULGAÇÃO/JC
Adriana Lampert
Às vésperas do final do primeiro semestre, a comunidade de trabalhadores da cultura de Porto Alegre aguarda por uma solução para a perda de renda e emprego entre a maioria dos trabalhadores do setor, que estão entre os mais prejudicados pela pandemia de Covid-19. Neste intuito, um grupo de artistas ajudou na construção de emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057/20 - de autoria do então vereador Engenheiro Comassetto (PT), pleiteando ajuda financeira para estes profissionais enquanto não for possível a retomada das atividades presenciais. Dentre as mudanças, as mais significativas são a fonte de recursos e também o público alvo.
Às vésperas do final do primeiro semestre, a comunidade de trabalhadores da cultura de Porto Alegre aguarda por uma solução para a perda de renda e emprego entre a maioria dos trabalhadores do setor, que estão entre os mais prejudicados pela pandemia de Covid-19. Neste intuito, um grupo de artistas ajudou na construção de emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057/20 - de autoria do então vereador Engenheiro Comassetto (PT), pleiteando ajuda financeira para estes profissionais enquanto não for possível a retomada das atividades presenciais. Dentre as mudanças, as mais significativas são a fonte de recursos e também o público alvo.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 057/20 busca a utilização dos fundos de Cultura para pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores do setor de Cultura da Capital. Por conta da urgência do assunto, chegou a ser encaminhado para a votação antes do recesso parlamentar, mas a iniciativa foi suspensa após a base governista sinalizar possível não aprovação, e sugerir um diálogo com o Executivo.
As conversas iniciaram nesta terça-feira (20), quando o prefeito Sebastião Melo e os secretários de Cultura, Gunter Axt; de Governança, Cassio Trogildo, receberam uma comitiva encabeçada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura na Câmara Municipal, vereador Leonel Radde (PT). Eles apresentaram ao executivo os detalhes do projeto, que foi batizado de PL Malu Viana. Ativista cultural e rapper também conhecida como MC Flor do Guetto, Maria Luiza Rodrigues Viana faleceu em decorrência de complicações da Covid-19 sem conseguir receber o auxílio emergencial a que tinha direito através da Lei Aldir Blanc. 
Apresentado em 2020 pela bancada do PT, com assinatura do PSol, o projeto original previa ajuda financeira para trabalhadores do setor, que estão impossibilitados de realizar atividades, e também outros espaços que estavam fechados, a exemplo de bares. "Esse ano, representantes dos artistas buscaram a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura para propor emendas ao PL, que não tinha fonte de financiamento vinculada aos fundos, e sim ao valores de recolhimento de IPTU e outras fontes", esclarece Radde.
Elaborada pela atriz e produtora Tânia Farias, integrante do grupo teatral Ói Nóis Aqui Traveiz; e do ator e produtor Hamilton Leite, da Oigalê Cooperativa de Artistas Teatrais, uma das emendas introduzidas defende a proposta de utilizar os valores do Fundo Pró-Cultura do Município (Funcultura), Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural (Fumproarte) e Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Funpac) para o pagamento do benefício. A quantia seria de um salário-mínimo mensal para cada profissional  - autônomo ou PJ (Pessoa Jurídica) - que tenha perdido sua fonte de renda em função da pandemia do novo coronavírus, pago enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979/20 e o Decreto Municipal 20534/2020.
"Esse auxílio se estenderia não somente aos trabalhadores do setor, mas também aos coletivos de arte e cultura e espaços culturais independentes, que precisam sobreviver para viabilizar a retomada dos profissionais no pós-pandemia", destaca Tânia. 
Levantamento realizado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sinaliza que de janeiro a julho de 2021 os três fundos já somam mais de R$ 10 milhões, mas por conta do PL 10/2018, de autoria do ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB),  estão sendo destinados para outras ações do Município. "Até o final do ano, este valor deve dobrar", calcula a integrante do Ói Nóis Aqui Traveiz. A partir desta ideia, apresentamos as emendas que alteram a essência e o PL foi encaminhado com urgência para a votação, conta o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. "Já tinha tramitação e já tinha sido aprovado nas comissões", explica. "Foi neste período que Malu Viana faleceu", destaca Radde.  
"É importante destacar que os fundos da Cultura são de direito dos artistas, que estão parados desde o início da pandemia, e vivendo praticamente da doação de cestas básicas", lembra o vereador do PT. Segundo ele, pelo menos de 2 mil a 3 mil profissionais estão nestas condições em Porto Alegre. "Fizemos pesquisas jurisprudenciais, de que é possível a utilização dos recursos", adianta Radde.
No entanto, o secretário municipal de Cultura destaca que o Funpac não pode ser incluso, por ser destinado a prédios públicos. "Nossa compreensão é de que neste momento de pandemia poderia ser flexibilizado", rebate o presidente da Frente Parlamentar de Cultura.
"Todo o auxilio emergencial é necessário e toda a iniciativa é louvável", pondera Gunter Axt. "Lidamos direto com os operadores da Cultura, fazendo um grande esforço para distribuir cesta básicas, e sentimos na ponta que estas pessoas estão precisando de ajuda", destaca. "No entanto, o Funpac deve ser aplicado exclusivamente no fomento ao patrimônio histórico e o Funcultura (Fundo Pró-Cultura) estabelece as ações da Prefeitura, sendo que os recursos devem ser aplicados em projetos da secretaria, com iniciativas chanceladas pelo poder público", argumenta o secretário. 
"Mulher de luta, Malu Viana sucumbiu às sequelas da Covid-19 e das dificuldades de sobreviver em meio à esta tragédia que se abate sobre os trabalhadores de arte e cultura", ressalta Tânia Farias. "Os recursos dos fundos de Cultura há muitos anos não são utilizados, e esta seria uma retomada em beneficio dos trabalhares do setor", avalia, explicando que o objetivo da proposta é "resolver a situação emergencial, que é o sustento destes profissionais, que estão sem conseguir dar conta de necessidades básicas, como moradia e alimentação." Desde que a pandemia iniciou, os artistas têm pleiteado apoio governamental, e uma das conquistas do setor foi a aprovação e execução da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) durante o ano passado. "Contamos com a sensibilidade do poder público e da prefeitura para aprovar este PL", sinaliza a atriz.
Até 30 de junho, o Fumproarte somava R$ 4.538.678,91. Já o Funcultura e Fumpac somavam cada um R$ 1.512.892,97. Juntos, os três fundos somam R$ 10.590.250,00. 
De acordo com o secretário de Cultura, o Fumproarte tem apenas R$ 11 mil disponíveis para aplicação. "Foi o que recebemos do governo anterior". Ele destaca que a pasta de Cultura do Município está tentando retomar os editais do Fumproarte. "Alguns estão no forno, mas dependem de suplementação orçamentaria e remanejo de recursos, ou patrocinio", resume. Atualmente, a Secretaria de Cultura trabalha em cima de dois editais: um destinado ao hip hop e outro para mulheres negras do artesanato. "Temos receio de que essas propostas sejam atropeladas", destaca. 
Na opinião de Axt, "mais eficaz e rápido" do que aprovar o PL Malu Viana na Câmara é apostar na participação da prefeitura no edital de Edital de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, promovido pelo governo do Estado. Neste caso, a prefeitura investe um valor, que é triplicado por recursos estaduais complementares. "Estamos credenciando uma proposta que esperamos que seja aprovada. Estes recursos devem ser aplicados em auxílio emergencial para artistas, no valor de R$ 800 reais por pessoa." 
Segundo os cálculos do secretário, caso a prefeitura consiga os valores junto ao Estado, a ideia é começar a pagar o benefício para trabalhadores da Cultura entre setembro e outubro deste ano. 
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