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Magistrados

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do juiz de garantias. Por meio de nota, a entidade diz que possui "certeza de que as inconstitucionalidades serão extirpadas por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais".

Varejo

A liberação dos saques do FGTS, o cenário de juros e inflação mais baixos e as melhores condições de crédito impulsionaram as vendas na reta final do Natal e fizeram a Confederação Nacional do Comércio (CNC) rever suas estimativas e projetar alta de 5,2% nos negócios, o melhor Natal em sete anos.

Refis Rural

Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, dentro do Refis Rural, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. Pedidos devem ser feitos pelo devedor ou seu representante legal à PGU ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

Táxis

A prefeitura de Porto Alegre publica hoje no Diário Oficial decreto que regulamenta a operação do serviço de transporte individual de táxi por autorização, deixando de ser exclusivamente na forma permissionária. Após a publicação, começa o recadastramento dos motoristas.

 Diplomacia

O Equador rechaçou o que chamou de "audaz e infundada" declaração do governo venezuelano sobre a suposta participação do país andino no recente ataque a uma base militar venezuelana na fronteira com o Brasil.

Cota de tela 2020

O governo estabeleceu cotas mínimas para cinemas na exibição de filmes de longa-metragem nacionais. O decreto impõe uma quantidade mínima de dias e de diversidade de títulos que deverá ser atingida em 2020. A cota será calculada de acordo com o número de telas, conforme normas da Ancine.