Quebra da previsibilidade gera insegurança no setor

O fato de há pouco mais de três anos ter sido publicada uma resolução (CNPE nº 16/2018) que determinava que em janeiro de 2022 estaria valendo o B13 e em março a mistura seria elevada para B14, mas na prática está sendo exercido o B10, causa muita apreensão aos investidores no biodiesel quanto ao que esperar para o futuro. O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, destaca que a estipulação do B10 mudou completamente as expectativas do setor.

“Ia para B14, depois B15, teve todo um investimento feito em capacidade de produção de biodiesel que de certa forma está comprometido, as empresas ficarão com capacidade ociosa, algumas mais e outras menos”, lamenta o dirigente. Nassar argumenta que os projetos de ampliação e construção de novas usinas que estão próximos de serem concluídos deverão ser terminados. Porém, as ações que estão em estágio inicial deverão ser paralisadas até ter uma situação de mercado mais consolidada. Ele ressalta ainda que a menor demanda por biodiesel também afetará a produção brasileira de óleo vegetal.

Sobre a perspectiva de o B15 ser estabelecido em março de 2023, conforme consta na Resolução CNPE nº 16/2018, o presidente executivo da Abiove argumenta que, se em 2022 o B10 for mantido, e dependendo dos patamares de preço do biodiesel em relação ao diesel, dificilmente será feita a passagem de B10 para B15 abruptamente. Nassar acredita que a decisão será vinculada à conjuntura de momento, levando em conta fatores como a quantidade de produção de soja, volume de óleo vegetal, entre outros pontos. “De toda forma, um governo que tenha interesse em aumentar a mistura de biodiesel, interesse político, ele faria em uma escadinha, um pouco mais gradual”, prevê. Segundo o representante da Abiove, o setor buscará uma reversão do B10 e que no próximo ano seja possível alcançar, pelo menos, o B13 e, posteriormente, chegar ao B15.

Já o presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra, frisa que a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel está atuando para levar informações precisas para o presidente da República, buscando assim que a decisão seja revertida. “Também trabalhamos para estabelecer em lei datas de vigência de cada mistura, além de estabelecer o marco regulatório para os biocombustíveis avançados que garanta uma segurança jurídica ao setor para manter investimentos no presente e para crescer no futuro”, informa o dirigente.

Para Turra, com o B10, o governo descaracteriza a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) como modelo de uma política de Estado e quebra a segurança jurídica e a previsibilidade para o setor que vinha investindo muito para se capacitar e atender ao aumento progressivo da mistura. O presidente do Conselho de Administração da Aprobio sustenta que os biocombustíveis não podem ser utilizados como política de preço, até porque a medida (o B10) não impactou positivamente no valor do diesel na bomba.

“Nós sabemos qual é a principal razão do aumento do combustível: segundo a ANP, de dezembro de 2020 a dezembro de 2021, o aumento do diesel fóssil poluente foi de 57,12%, enquanto o biodiesel B100 sustentável teve uma variação de 6,38%, inferior à inflação do período”, salienta o dirigente. Turra sustenta que é preciso deixar de olhar apenas para preço e focar no valor agregado do biodiesel. Ele enfatiza que se trata de um produto de origem renovável e que reduz a emissão dos gases de efeito estufa em até 80% quando comparado ao concorrente fóssil.