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Repórter Brasília
- Publicada em 08 de Outubro de 2021 às 03:00Governo joga culpa nos estados
Henrique Meirelles também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que promove uma reforma dos impostos sobre o consumo
NELSON ALMEIDA /AFP/JC
O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles (MDB), disse que o governo quer jogar a responsabilidade nos estados sobre a mudança do ICMS dos combustíveis. O ex-ministro da Fazenda fez uma análise sobre a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de alterar a cobrança do ICMS dos combustíveis. Destacou que a iniciativa defendida pelo presidente da Câmara prevê que o valor do imposto seja calculado a partir da variação do preço dos produtos nos dois anos anteriores. Meirelles avalia que a medida responsabiliza os estados, que são o elo mais frágil da cadeia.
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O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles (MDB), disse que o governo quer jogar a responsabilidade nos estados sobre a mudança do ICMS dos combustíveis. O ex-ministro da Fazenda fez uma análise sobre a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de alterar a cobrança do ICMS dos combustíveis. Destacou que a iniciativa defendida pelo presidente da Câmara prevê que o valor do imposto seja calculado a partir da variação do preço dos produtos nos dois anos anteriores. Meirelles avalia que a medida responsabiliza os estados, que são o elo mais frágil da cadeia.
Ignorar os impostos federais
Na avaliação do secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, "não faz sentido o governo federal ignorar os impostos federais e o preço do petróleo fixado pela Petrobras para tentar jogar a culpa nos estados". Em entrevista ao jornalista Milton Jung, na CBN, Henrique Meirelles (foto) também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição 110, que promove uma reforma dos impostos sobre o consumo. Contudo, ele destacou que o financiamento de um fundo de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste é o ponto frágil do projeto.
Fazer o dever de casa
Questionado sobre o programa Auxílio Brasil, do governo federal, Meirelles destacou que "fazer programas sociais é legítimo, mas para isso, é preciso fazer o dever de casa, não é jogar mais imposto para cima dos brasileiros".
Rigotto critica presidente da Câmara
Ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (MDB) também critica o presidente da Câmara, Arthur Lira. "A única coisa que eu vejo deste presidente é que ele está sendo responsável por muitas coisas ruins que tem acontecido na Câmara Federal", afirmou.
Barrando projetos
Segundo o ex-governador gaúcho, "projetos estão sendo aprovados sem a necessidade da urgência a eles atribuída, e outros importantes não têm deixado avançar. Então o grande erro é que ele trancou a reforma tributária, quer dizer a PEC-45, a proposta de emenda constitucional 45, que mexia nessa questão do ICMS, fazendo com que tudo teria um espaço de lista única do ICMS em todos os estados, que seria o imposto bem serviço, sem essa loucura de cada estado ter a possibilidade de ter a sua dívida".
Estados arrecadam muito
Rigotto explica que "tem uma média em torno de trinta e poucos por cento de alíquota nos estados, e que isso determina um aumento da arrecadação. Mas não são os estados responsáveis por isso, mas, os estados realmente estão arrecadando muito".
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
