Violência contra crianças

Uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, que foi aprovada pelo plenário da Câmara, na última sessão antes do recesso Legislativo, já seguiu para o Senado, que deverá votar o texto no início de agosto.

A deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT, foto), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, acredita que o projeto será votado logo no Senado, e segue, ainda no início do segundo semestre, para sanção presidencial.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), destacou que a proposta cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes.

Um dos projetos (PL 5213/20) muda a data do biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. O biênio foi instituído por lei (Lei 5213/20) para estimular ações voltadas para proteger a primeira infância em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Faz parte das atividades, entre outras medidas, a premiação de estados e municípios por boas práticas de políticas públicas para o desenvolvimento infantil.

Para Maria do Rosário, a proposta que começou a tramitar era considerada muito ruim. "O projeto original compromete várias leis que já estão em vigor no Brasil. Tivemos muito trabalho, e a relatora foi muito sensível ao valorizar aquilo que já existe." Segundo Maria do Rosário, "no atual momento, muitas vezes, nós temos que fazer um trabalho de redução de danos". A parlamentar comemora: "A lei que foi aprovada, graças ao trabalho da relatora Carmen Zanotto, que ouviu a sociedade, ela acabou não comprometendo o que está em andamento no País em termos legais, que é a implantação das salas de depoimento especial para crianças e adolescentes que sofrem violência".

A deputada explica que, "neste momento, cada matéria que diz respeito a mulheres e crianças está sendo valorizada. Esse segmento está sendo olhado pela sociedade com a preocupação de barrar retrocessos. Então, esse projeto, ainda que não traga grandes novidades, vai ajudar na melhor compreensão do direito da criança".

Na avaliação da coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, "o que falta no Brasil para a infância brasileira não é lei, o que falta no Brasil agora é política pública, porque os retrocessos estão sendo terríveis; inclusive com falta de alimentação. Imagina o que significa isso em termos nutricionais. Hoje, não temos mais nada no Brasil para apoiar essas famílias".