Condenação em segunda instância

O senador gaúcho Lasier Martins (Podemos, foto) volta à carga na cobrança da colocação em pauta do Projeto de Lei 166, que propõe restabelecer a prisão após condenação em segunda instância. Essa jurisprudência vigorou, entre idas e vindas, durante 21 anos, a contar da Constituição de 1988. Por ocasião da prisão do Lula, conta Lasier Martins, o Supremo, em escore muito apertado de 6 a 5, e voto de minerva do então presidente do STF, Dias Toffoli, revogou a prisão à condenação em segunda instância em votação do dia 7 de novembro de 2019.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votou, em 11 de dezembro, pela volta da prisão após condenação em segunda instância, mas por ser matéria terminativa, houve um recurso do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para levar para discussão no plenário. Essa discussão até hoje não aconteceu. Daí a causa do pedido do senador Lasier Martins para que o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), paute essa matéria para discutir no plenário o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância.

Hoje o que está valendo é a decisão do Supremo de 7 de novembro, de só prender após o trânsito em julgado, o que significa levar até a quarta instância, o que tem determinado muitas prescrições, isto é, a extinção da punibilidade pelo decurso de prazo.

O médico e deputado federal gaúcho Pedro Westphalen (PP) é um apoiador permanente das Apaes do Rio Grande do Sul. Em dois anos de mandato, já destinou recursos para 50 municípios gaúchos que possuem sede da Associação que auxilia pessoas com deficiência. Ao todo, o investimento ultrapassa R$ 4,3 milhões. Mais recentemente, a cidade de Júlio de Castilhos foi contemplada com R$ 300 mil para construção de uma piscina para prática de fisioterapia na água e de um anfiteatro. É o maior recurso que a entidade recebeu em 47 anos. "Toda vez que eu falo na construção eu choro, porque vivemos de pouquinho em pouquinho. Nunca recebemos algo tão significativo", reforçou a assistente social da Apae de Júlio de Castilhos, Mariângela Gelain.

O deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PL), coordenador da bancada gaúcha, destaca a audiência pública realizada na Câmar para debater o tratamento precoce para a Covid-19. Na opinião do parlamentar, "há remédios que podem ajudar no tratamento da doença e, por isso, é preciso garantir a autonomia dos médicos para receitá-los".

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) pede apoio da população para pressionar o Senado a aprovar o projeto que transforma a Educação em atividade essencial durante a pandemia. Na avaliação da deputada, "o fechamento das escolas está prejudicando a qualidade do ensino e impedindo que milhares de crianças tenham acesso à merenda escolar".

Adriana Ventura (Novo-SP) defende a volta às aulas presenciais. Segundo a congressista, "é um crime deixar as crianças sem frequentar as escolas por tanto tempo". A parlamentar explica que a volta às aulas não elimina o ensino remoto como opção aos Pais. Ela lista uma série de atividades comerciais abertas, e questiona o motivo de as escolas permanecerem fechadas.