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Repórter Brasília

- Publicada em 16 de Junho de 2021 às 03:00

Imposto para multinacionais

Segundo Redecker, "o Brasil não tem segurança jurídica para quem investe"

Segundo Redecker, "o Brasil não tem segurança jurídica para quem investe"


/CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Acordo entre sete dos países mais ricos do mundo (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido) em torno da tributação de multinacionais vai beneficiar o Brasil, ampliar arrecadação e evitar, por exemplo, perdas de nações com migração de empresas para paraísos fiscais. O acordo histórico do G-7 para tributar as empresas multinacionais com alíquota mínima de 15% pode forçar uma mudança no cenário da guerra fiscal entre os países. Os ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G-7 demonstraram apoio a uma "reforma tributária global", com um imposto de "pelo menos" 15% sobre grandes empresas.
Acordo entre sete dos países mais ricos do mundo (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido) em torno da tributação de multinacionais vai beneficiar o Brasil, ampliar arrecadação e evitar, por exemplo, perdas de nações com migração de empresas para paraísos fiscais. O acordo histórico do G-7 para tributar as empresas multinacionais com alíquota mínima de 15% pode forçar uma mudança no cenário da guerra fiscal entre os países. Os ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G-7 demonstraram apoio a uma "reforma tributária global", com um imposto de "pelo menos" 15% sobre grandes empresas.
Observatório da Tributação
A decisão vai garantir ao Brasil, segundo cálculos do Observatório da Tributação da União Europeia, um laboratório de investigação independente na área tributária com sede na Escola de Economia de Paris, um ganho de arrecadação de € 900 milhões (R$ 5,58 bilhões) ao ano.
Benefícios aos países
O estudo considera vários cenários para a implementação do imposto global. Pelas simulações, os Estados Unidos teriam uma arrecadação extra de € 40,7 bilhões e a União Europeia mais € 48,3 bilhões. Se a alíquota subisse de 15% para 25%, a receita para a União Europeia seria de € 168 bilhões e os americanos ficariam com € 166 bilhões. Já o ganho para o Brasil subiria para € 7,4 bilhões (quase R$ 56 bilhões). O governo brasileiro não fez ainda uma manifestação oficial sobre o acordo.
Se não onerar é positivo
Para o deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB, foto), "se não for onerar com uma nova taxa, será muito positivo para o Brasil. Quando se trata de novas taxas, a multinacional já tem dificuldades em trabalhar no Brasil pela alta carga tributária e pela insegurança jurídica". Segundo Redecker, "o Brasil não tem segurança jurídica para quem investe. Isso é uma realidade".
Decisão trará mais investimentos
O parlamentar afirma que "se o recurso que vai para fora, ficar no Brasil, e isso não ocasionar nenhuma nova taxação; minha avaliação é que é muito positiva para o Brasil. Além de a multinacional estar no Brasil, investindo, proporcionando emprego, desenvolvimento e renda, mas também gerando um recurso que retorna ao País. Temos que comemorar, até porque, geralmente a multinacional, pelo tamanho, entra com um regime de imposto diferenciado, como é o caso dos estados aprovarem incentivos fiscais. Um exemplo é as montadoras automobilísticas. Se de um lado, com os benefícios arrecadam menos, por outro lado, temos o benefício do emprego. A decisão do G-7 nos dá condições de ter mais investimentos no País".
 
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