Plantio de maconha

O Projeto de Lei (PL) 399/15, que regulamenta o plantio de maconha, denominada Cannabis sativa, para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, que debateu o tema por cerca de 20 horas. O projeto permite o cultivo em todo o território nacional por empresas autorizadas pelo Poder Público.

A aprovação na comissão especial já poderia encerrar a tramitação do tema na Câmara e levar o projeto de lei para análise do Senado. Mas o deputado federal gaúcho Osmar Terra (MDB), com apoio de parlamentares governistas, quer levar a discussão ao plenário. O projeto promoveu muitos debates e bate-bocas entre os parlamentares que integram a comissão. A votação ficou empatada em 17 a 17. Coube ao relator da matéria, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), desempatar favoravelmente ao texto. Ele garantiu que a proposta não trata da liberação geral da maconha.

Para o deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PSL), "a proposta vai para o plenário e será derrubada por maioria absoluta. Não tenho dúvida". Segundo o parlamentar, "a proposta não vai para o Senado porque o mundo dos loucos e malucos não chega a tanto". Bibo Nunes recebeu nesta quarta-feira, do Ranking dos Políticos, uma placa de prata por "excelência parlamentar".

O presidente da Comissão de Saúde do Mercosul, o deputado federal gaúcho Carlos Gomes (PRB, foto), disse que "lá já foi liberado há oito anos e está uma tragédia hoje nas escolas. Vejo muita irresponsabilidade. Acho a aprovação desastrosa". Segundo o parlamentar, "o Brasil já não controla o que tem de droga ilícita, imagina a plantação indiscriminada da maconha. O uso para as propriedades medicinais, não vejo problema", disse Carlos Gomes. O problema avalia o parlamentar, "é o plantio, é a liberação indiscriminada com tantos problemas sociais que já enfrentamos. Vejo com muita preocupação e responsabilidade; não o uso medicinal, mas a questão da plantação indiscriminada da cannabis".

Para o líder do PT na Câmara, deputado federal gaúcho Bohn Gass. "A situação é muito clara. No momento em que for feito o debate para utilização medicinal, isso vai salvar vidas, vai aliviar dores das pessoas que estão em sofrimento, uma aplicação controlada, com todos os regramentos de controle. Esse debate tem que ser feito, e acredito que no plenário também tem que ser aprovado". O congressista questiona: "Não é possível que deputados sejam contra aliviar dores e salvar vidas. É disso que se trata".

Para o deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP), "é difícil a proposta passar no plenário". Ele lembra que existe uma maioria conservadora ligada ao governo que é contra. "A tendência é não passar."

A proposta foi aprovada na comissão com apoio de PT, PSD, PSDB, PSB, PTB, Podemos, PSOL, Novo, PCdoB e Cidadania. Por outro lado, PSL, PL, PP, MDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Pros, PSC e Patriota votaram contra.