Privatização dos Correios

O Projeto de Lei (PL) 591/21, do Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados, vem sendo debatido por instituições que representam os funcionários dos Correios, governo e Parlamento. Para os trabalhadores do setor, a desestatização pode prejudicar municípios de difícil acesso. Já o governo, argumenta que a receita da empresa caiu 40% nos últimos cinco anos.

O setor, segundo o Ministério das Comunicações, precisa de R$ 2 bilhões de investimentos anuais, mas só consegue realizar cerca de R$ 300 milhões. Para Thiago Botelho, que representou o governo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, "a concessão dos serviços traz dinheiro privado para o setor, já que o público está em crise".

O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSBS) é contra a privatização. "Nós não podemos privatizar os Correios. É uma empresa de 350 anos de serviços prestados ao Brasil e aos brasileiros. Eles vão aonde ninguém vai."

"Quando tem exames do Enem, Encceja, essas provas regulares, os concursos públicos, quem é o fiel depositário das provas? Quem está lá às 6h para entregá-las e às 17h para recepcioná-las e levá-las ao destino, sem ninguém botar a mão? Isso só já é uma coisa fundamental", argumenta Schuch.

Governadores de 17 estados e do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação de nove governadores pela CPI da Covid-19. A convocação é defendida pelos senadores da CPI aliados do Palácio do Planalto. Alegam que a comissão deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para o combate à pandemia. Os governadores argumentam que só podem ser investigados pelos legislativos estaduais, ou seja, pelas Assembleias Legislativas de seus estados.

O senador gaúcho Paulo Paim (PT) concorda. Disse que cabe às Assembleias Legislativas a função de investigação dos governadores. "Mas por outro lado, eu vou lembrar do dia em que o presidente do Senado decidiu e foi aplaudido por todos. Ele disse que, de fato, temos que respeitar a independência dos Poderes, mas casos que tenham conexão direta de desvio de conduta, como foi no Amazonas, devem ser investigados pela CPI. Ouvir não significa que tenha corrupção", destacou Paulo Paim.

Questionado se o envolvimento do STF seria uma interferência no Parlamento, Paim afirmou: "Aprendi na vida que decisão do Supremo Tribunal Federal tem que se cumprir". Para o senador gaúcho, "a CPI já está cumprindo parte de seu trabalho, que obriga, em tese, todos se dedicarem mais ao atendimento das populações e à vacina. Na CPI, os senadores fazem, às vezes, um debate duro, mas necessário. E a imprensa está dando uma cobertura fantástica; isso é bom".

"Um debate duro, mas necessário, porque em junho vamos chegar a meio milhão de mortos. Isso exige um debate. O que está acontecendo tem que estar claro para a sociedade, e o que temos que fazer para diminuir isso é um conjunto de ações, buscando contribuir para que esse meio milhão de mortos não aumente", assinalou Paulo Paim.