Ordens de despejos na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia. A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). "O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel", afirmou Natália Bonavides.

A proposta provocou polêmica no plenário. Parlamentares contrários criticaram, afirmando que "o projeto é inconstitucional por interferir em contratos privados e em decisões de outro Poder, no caso, o Judiciário". Por falta de consenso, diversos partidos liberaram suas bancadas.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC, foto), "a proposta afugenta investidores e prejudica quem tem imóveis para alugar". E questionou: "Que país passa a ser confiável se não respeita contrato? Quem vai investir aqui para construir empreendimentos, casas populares para alugar, sendo que não vai poder aplicar multa, sendo que não vai poder despejar? Afasta o capital. Afastando capital, afasta empregos, afasta arrecadação", argumentou.

O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) disse que votou a favor da proposta. Destacou que "estamos num momento de pandemia e, no mínimo, nós temos que ter solidariedade humana. "O econômico importa?", questionou o parlamentar. E respondeu: "Sim, mas a dignidade importa mais". Acrescentou ainda: "A pessoa não vai morrer porque não recebeu o aluguel por um, dois, três, quatro ou cinco meses. Agora, a pessoa que for despejada e ficar na rua por dois, três, quatro meses, pode morrer. É um projeto em favor da vida. A pessoa tem que ter o mínimo de dignidade. Depois, bom, depois se entendem; estamos todos no mesmo barco. Se o barco afundar, todos vamos nos molhar. Alguns vão se afogar e outros vão morrer".

Com o objetivo de discutir as dificuldades de abastecimento de milho e soja e os seus impactos para o setor de proteína animal, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, promove, nesta sexta-feira, audiência pública a partir das 9h. "Com os custos de produção aumentando e a perspectiva de falta de grãos, já foram identificados problemas para a manutenção das agroindústrias produtoras de frango, suínos e ovos", alertou o autor da proposta, deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP). O parlamentar destaca a importância do seminário para discutir o novo modelo de crédito para o agronegócio brasileiro.