Fundos de saúde

O Senado Federal aprovou projeto de autoria do senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP, foto) que estende até o final do exercício financeiro de 2021 a autorização aos estados e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde - PLP 10/2021. A Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos, permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no ano passado. A ideia agora é tornar legal essa permissão também para 2020. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a votação na Câmara dos Deputados.

Heinze destaca que até R$ 23,8 bilhões poderão ser direcionados para o enfrentamento à Covid-19 em todo o País. No Rio Grande do Sul, o valor pode chegar a R$ 1,2 bilhão - sendo R$ 281 milhões do fundo estadual e R$ 976 milhões nos fundos municipais de saúde. "Agora em 2021, é possível perceber um aumento do número de casos e de óbitos, o que requer maiores gastos com a aquisição de máscaras e roupas especiais destinadas aos profissionais de saúde, com a compra de testes de detecção da doença e com a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras demandas. São recursos expressivos que estão nesses fundos, recursos que poderão ser usados no combate à pandemia", enfatizou o senador gaúcho.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), votou a favor do projeto, por permitir a movimentação mais rápida dos insuficientes recursos públicos. Amin acatou a emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), liberando os recursos dos Fundos de Assistência Social, que também estavam parados e voltariam para o caixa da União.

Em conversa com a coluna Repórter Brasília, Heinze destaca o significado deste incremento. "São mais recursos que poderão ser utilizados pelos estados e municípios. De acordo com o último cálculo que recebemos do governo, no final de 2019 a conta dos Fundos de Assistência Social era de R$ 1,5 bilhão", completou o parlamentar. Amin também acatou uma emenda para conceder aos contratos atingidos pelo projeto a redução da taxa de juros para 4% ao ano sobre o saldo devedor, bem como a troca de indexador, de IGP-DI para IPCA.