Saneamento básico

Os prefeitos brasileiros estão batendo palmas para a nova legislação de saneamento básico que acaba de entrar em vigor. Eles poderão desatar as mãos e se livrarem das companhias estaduais que engessavam o setor, impedindo não só investimentos, mas engolindo as receitas desse segmento. Com a abertura para formação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) entre municípios e sócios particulares para a coleta de esgotos, os municípios poderão dobrar as receitas com esses serviços, tudo indo para os cofres das prefeituras. Esta é a nova chave, ainda pouco divulgada, pois não são apenas os canos de água e esgotamento sanitário que ficam escondidos debaixo da terra em nossas cidades.

Falar desse assunto neste espaço pareceria um desperdício, pois Porto Alegre é uma cidade exemplar na área, tanto por sua empresa municipal quanto pela cobertura da população atendida por água tratada e esgotamento sanitário. Entretanto, o Rio Grande do Sul é uma vergonha inexplicável: é o 13º estado da federação, atrás de Ceará, Alagoas e Paraíba. Apenas 41,2% das cidades gaúchas têm esgoto tratado.

Para o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Ronaldo Nogueira (foto), "a ineficiência do modelo atual das políticas públicas de saneamento e a escassez de recursos colaborou para esse caos". Lembrou que quando dirigiu a Funasa lançou o Programa de Saneamento Brasil Rural, com metas claras e indicativos de recursos para políticas de saneamento no Brasil Rural.

Aí está a chave: com a inclusão do esgotamento nas redes sanitárias, não só se dobra a receita, como o resultado vai para o cofre da municipalidade, pois o consumidor irá pagar pelo serviço de esgotamento, acrescentando em média 80% da receita básica, que vem da água servida. No formato atual, as prefeituras, ao entregarem seus serviços às antigas concessionárias, o caixa da arrecadação fica à disposição dos governos estaduais, que são os controladores das operadoras. No novo modelo, a cobrança das contas de água e esgoto serão realizadas por administradores localizados nos municípios, repassando a cobrança de imediato às prefeituras. É dinheiro soando no fundo do cofre, pois o consumidor cumpre seus compromissos em dia, em dinheiro vivo.

A realização desses avanços também vai atrair para os municípios os investimentos necessários à realização das obras de construção das redes e estações de tratamento. É muito dinheiro. Tudo financiado a longo prazo, 30 anos. Vem do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para o FGTS, isso também é uma garantia de ressarcimento, pois os credores são os consumidores, milhares de pessoas, bons pagadores, que, mês a mês, saldam sua dívida com seu fornecedor.

Também devem ser creditados ao novo modelo os ganhos ambientais nas cidades que passarem a contar com serviços de tratamento de esgotos. Rios e mananciais, hoje poluídos e contaminados, serão limpos. Paralelamente, os municípios poderão, com isso, oferecer créditos de carbono no nascente mercado de títulos ambientais, acrescentando, também, novas fontes de receitas, para financiar os serviços necessários a seus habitantes. Os prefeitos batem palmas.