Equilíbrio tributário

Deputado federal e ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Márcio Biolchi (MDB) tem recebido de dirigentes do setor automotivo manifestações de preocupação com a MP 987/2020. A medida provisória beneficia empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para que obtenham crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em projetos que resultem em produtos ou modelos novos. Uma delas foi com a Toyota, que conta com um centro de distribuição em Guaíba.

Márcio Biolchi disse que "o desafio é o equilíbrio nesses incentivos, pois num cenário como o atual é imprescindível preservar postos de trabalho e empreendimentos. Faremos todos os esforços para que haja um equilíbrio e previsão na política tributária do setor. Não podemos incentivar determinadas regiões se isto corresponder à perda de competitividade e risco da perda de empregos nas outras. Como está, há um desequilíbrio grave, que tira a competitividade e coloca em risco os empregos do setor no nosso estado", afirmou.

Depois de mais de duas décadas de debates, a compensação da Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, será votada na Câmara dos Deputados. O deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB) é o relator da compensação da lei, que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

A compensação da Lei Kandir permitirá que estados e municípios recebam cerca de R$ 62 bilhões. Somente o Rio Grande do Sul, que há décadas enfrenta perdas por não receber os repasses devidos, deverá receber valor estimado de R$ 6 bilhões, até 2037. "Precisamos pôr fim a essa novela que se arrasta há anos. Além do Rio Grande do Sul receber quase R$ 6 bilhões, os municípios do Estado deverão receber cerca de R$ 100 milhões. Isso quer dizer que teremos um recurso extra para ter mais investimentos na região", destaca o parlamentar.

Os parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro querem emplacar Arthur Lira (PP-AL) como sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados. Na negociação também o apoio de um nome do MDB na disputa pelo comando do Senado.