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POR Política

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Repórter Brasília

- Publicada em 08 de Dezembro de 2020 às 03:00

Trabalho: boas práticas

"A tendência é de que cada vez mais serviços do Poder Público sejam ofertados de modo remoto, com velocidade e eficácia", afirma ex-ministro Ronaldo Nogueira

CLAITON DORNELLES/arquivo/JC

As plataformas digitais criadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia recebem certificado de mérito no Prêmio de Boas Práticas das Américas de 2020. O aplicativo, na verdade, foi criado pelo Ministério do Trabalho, atualmente, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, e foi instituído para substituir o documento físico, viabilizando a Carteira de Trabalho Digital. A plataforma foi, na quinta-feira, uma das iniciativas vencedoras do concurso Inovação no Setor Público 2020, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

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Políticas públicas

A ferramenta ficou em primeiro lugar na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal. É o reconhecimento internacional pelo trabalho de inovação realizado pelo ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB), quando foi titular do Ministério do Trabalho.

Brasil na vanguarda

"Quando estivemos à frente do ministério criamos e lançamos o Emprega Brasil, que é um dispositivo tecnológico com diversos serviços, desde a intermediação da mão de obra, pelo qual o empregador oferta a vaga, o trabalhador cadastra o currículo, e o sistema busca, com base no setor, perfil e endereço, e procede o agendamento da entrevista. Fico feliz com essa notícia de que o País recebeu premiação internacional na área de inovação de serviços. É uma conquista que coloca o Brasil na vanguarda", disse o ex-ministro petebista.

Velocidade e eficácia

Ronaldo Nogueira observa que "em 2016 tínhamos problemas com filas de atendimentos nas agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego), pois tudo era presencial. Através da plataforma, os serviços que eram feitos nas agências passaram a ser feitos de modo eletrônico ou realizado o agendamento dos serviços". Para o ex-ministro do trabalho, "a tendência é de que cada vez mais serviços do poder público sejam ofertados de modo remoto, com velocidade e eficácia".

Domínio de cidades

Projeto apresentado pelo deputado federal gaúcho Ubiratan Sanderson (PSL) pune com reclusão de até 40 anos quem promover o chamado domínio de cidades para cometer crimes. A ideia, de iniciativa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), é punir com mais rigor crimes como os ocorridos em Criciúma (SC), Araraquara (SP) e Cametá (PA). A proposta também defende que a Polícia Federal seja competente para apurar crimes do tipo, já que dispõe de mais estrutura e melhores condições para investigar delitos praticados por grupos que atuam em diversos estados da federação.

Diretrizes para a governança

A Rede Governança Brasil e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançaram, neste início de dezembro, a cartilha para auxiliar gestores na administração municipal. Para o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, que vem liderando já há alguns anos esse trabalho, "a boa governança cria o lastro adequado para a construção das diretrizes que a nação precisa estabelecer". Nardes tem convicção que "a governança representa um dos pré-requisitos para colocar nosso País na rota do crescimento econômico".

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