Projeto do deputado Rafael Motta (PSB-RN) garante preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento. O autor da proposta pretende evitar que o consumidor seja surpreendido com preço maior ao concluir a compra. O Projeto de Lei define preço à vista como o valor total de produto ou serviço ofertado ao consumidor pago em uma única parcela, independentemente da forma de pagamento.
Surpresas indesejadas
O parlamentar explica que o objetivo é de definir claramente preço à vista e evitar prática comum no comércio eletrônico em que o preço à vista, geralmente o menor, é aplicado apenas para pagamentos com boleto ou cartão de crédito exclusivo da loja. "Isso evita surpresas indesejadas para o consumidor ao finalizar a compra on-line, garantindo a ele que o pagamento feito à vista com qualquer outro instrumento não tenha qualquer acréscimo de valor".
Falta de comprometimento
A economista e consultora econômica Zeina Latif, fez uma análise da postura do governo no tratamento com a economia. Ela afirma que "a falta do comprometimento do governo, com agenda reformista, resultará em ambiente econômico instável, e prevê flexibilização do teto dos gastos". A economista mostra um dos problemas que agravam a situação. "Todo o ajuste que o Ministério da Economia apresenta, o presidente diz que não quer."
Governo errou no pacote fiscal
Na opinião da especialista, "o governo Jair Bolsonaro não dá sinais de que conseguirá colocar a dívida em uma trajetória sustentável". Segundo mostrou a consultora, em ampla entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, "o governo errou na calibragem do pacote fiscal lançado no primeiro semestre deste ano para conter os efeitos econômicos da pandemia".
Falta articulação do governo
Para ela, algumas falhas na condução da economia durante a quarentena são perdoáveis, pois todos estavam "no escuro", mas o governo não se esforçou para limitar os gastos. "É o governo que tem de segurar as rédeas, porque o Congresso quer gastar. Tem de ter articulação do governo", acentua.
Proibição de uso agrícola
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que "o controle do desmatamento ilegal é fundamental para o desenvolvimento sustentável do País". O parlamentar apresentou projeto de lei que tramita na Câmara, que proíbe, por 20 anos, a utilização agropecuária ou urbana de terras com cobertura vegetal nativa, desmatadas ou queimadas ilegalmente.