Inspeção animal nos frigoríficos

Está tramitando, na Câmara dos Deputados, Projeto de Decreto Legislativo 332/20, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), que anula os efeitos do decreto presidencial (10.419/20), autorizando frigoríficos do País a contratar médicos veterinários para desempenhar atividades de fiscalização e inspeção sanitária nesses estabelecimentos. O assunto é polêmico. O principal problema, dizem empresários do setor, é a falta de estrutura das unidades de inspeção sanitária para cumprir a tarefa, impedindo que as empresas desenvolvam suas atividades com normalidade.

"A decisão do governo de permitir a admissão de profissionais por contrato temporário, por acordos de cooperação e, ainda, a quarteirização por intermédio do serviço social autônomo, a fim de suprir a carência de servidores, viola a Constituição Federal", pontua Carlos Veras.

Para os empresários do setor, "é uma situação complicada. O Estado não tem fiscais suficientes e não atende a demanda. Com isso dificulta a situação da indústria, que se obriga a ficar esperando a inspeção para o produto ser liberado".

Para os frigoríficos, com profissionais trabalhando junto, o resultado seria mais eficaz. Na avaliação de um executivo de um frigorífico gaúcho que conversou com a coluna, "o ideal, diante da situação, é o Estado fazer o trabalho dele e também permitir que o frigorífico, que tenha condições, contar com profissionais especializados para acelerar a produção".

A situação dos frigoríficos é um emaranhado de problemas. As regras da União, dos estados e municípios são diferentes, e isso provoca uma série de dificuldades ao desenvolvimento da força produtiva. Enfim, a responsabilidade é do Estado. Se o Estado não faz a parte dele, e não tem feito, as empresas ficam sem saber qual rumo tomar.

"Esse tema da inspeção é um problema sério, e não é de hoje", afirma o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), que acompanha de perto as dificuldades do setor. O congressista lembra que tem verificado várias situações. Destaca que "uma das grandes dificuldades é que existem órgãos desenvolvendo a mesma atividade nos governos federal, estadual e municipal; cada um tem lá o seu técnico que vai investigar se o gado está com saúde. Inclusive, existem propostas de que se pudesse terceirizar esse serviço, e que as empresas pudessem contratar profissionais para fazer o trabalho".

Schuch defende "um grande acordo de cooperação entre as três esferas, ou até as quatro, porque há consórcios de municípios que estão começando a contratar esses profissionais para serviços excepcionais".