Desafios dos prefeitos

Um dos grandes desafios dos futuros prefeitos de todo o País é a implementação de propostas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional com efeito direto nos municípios. Entre essas propostas, destacam-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o novo Marco do Saneamento. Os prefeitos eleitos em novembro vão precisar de articulação para influenciar a futura votação de temas importantes, como a reforma tributária e o novo pacto federativo, que vêm se arrastando no Congresso Nacional há bastante tempo.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) lembra que mais de 70% dos municípios são pequenos, e mais de 90% são pequenos e médios. No entendimento do parlamentar, "não há como discutir reforma tributária pensando só na grande indústria. A gente tem que pensar na pequena indústria das pequenas cidades". "Essas pessoas", argumenta o congressista, "ficam empregadas no comércio, nos serviços e nas pequenas indústrias caseiras no interior das pequenas cidades".

Com relação à reforma tributária, continua a mesma situação, não avança. Especialista no assunto, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto afirma que "não justifica a falta de decisão do governo federal". Na avaliação de Rigotto, "o governo deu aquele primeiro passo, de mandar um projeto de fusão de PIS e Cofins, que na verdade tem um aumento de carga tributária para o setor de serviços. Houve muita reação do setor de serviços que não aceita o aumento de carga tributária embutida nessa fusão de PIS e Cofins. Foi o primeiro passo do governo, dizendo que aquilo era o início do debate de uma reforma tributária. Não fez nada mais do que isso". A preocupação, agora, segundo Rigotto, "é que nós poderemos perder, de novo, a oportunidade de ter essa reforma tributária avançando".

"Com relação ao segundo passo, que seria a desoneração da folha, com possibilidade de criar aquela nova CPMF, turbinada, quer dizer, esse tributo sobre transações virtuais, o governo sentiu que há uma reação muito forte contrária, dentro e fora do Congresso Nacional, e não enviou a proposta", avalia Rigotto. Ele chama atenção para o fato de que o governo também não está mais falando tanto na possibilidade de enviar esse projeto, que seria uma proposta de emenda à Constituição, não seria um projeto de lei.

Na opinião de Rigotto, "a reação contrária a essa CPMF turbinada, que na verdade seria um tributo regressivo, que penalizaria principalmente os que ganham menos, já é muito forte. É um tributo cumulativo, tirando competitividade para exportar e para competir com o tributo importado. A cumulatividade é ruim para o chamado custo Brasil".